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Título: Conselhos nacionais de políticas públicas e transversalidade : (des)caminhos do desenvolvimento democrático
Autor(es): Cruz, Fernanda Natasha Bravo
Orientador(es): Daroit, Doriana
Assunto: Ação pública
Conselhos de políticas públicas
Políticas públicas
Data de publicação: 25-Ago-2017
Data de defesa: 21-Jun-2017
Citação: CRUZ, Fernanda Natasha Bravo. Conselhos nacionais de políticas públicas e transversalidade: (des)caminhos do desenvolvimento democrático. 2017. xv, 181 f., il. Tese (Doutorado em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.
Resumo: Os Conselhos Nacionais de Saúde, Direitos Humanos e Meio Ambiente são instituições participativas brasileiras que consideram a multidimensionalidade dos problemas públicos demandantes de esforços para reconfigurar as dinâmicas da gestão pública. Embora tenham sido instituídos, respectivamente, em 1937, 1964 e 1981, os três conselhos foram democraticamente estabelecidos com o advento da Constituição Brasileira de 1988 - e transformaram suas composições, propósitos e modos de ação também entre 2003 e 2016, período em que o governo federal brasileiro esteve liderado por representantes do Partido dos Trabalhadores. Em 2011, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e a Secretaria Geral da Presidência de República coordenaram o estabelecimento da articulação de um Fórum Interconselhos entre mais de trinta conselhos nacionais para discutirem a orientação e o monitoramento de temas transversais do Plano Plurianual 2012-2015. Os três conselhos e o Fórum são os objetos deste estudo com respeito às dinâmicas transversais das interações e nexos entre a sociedade e o Estado. Esta tese questiona como operam as lógicas das ações públicas transversais participativas (APTP) de conselhos nacionais de políticas públicas no Brasil. A resposta articulada não pode ser destacada dos reveses da conjuntura política federal entre 2015 e 2016, período concernente à pesquisa de campo. Através da etnografia de práticas conselhistas das quatro instâncias e de duas conferências nacionais temáticas de saúde e direitos humanos (combinando a observação de reuniões, mais de setenta entrevistas, a análise de vídeos, atas, relatórios, agendas e regulamentos), apresenta-se como são engendrados processos de construção democrática por dispositivos e representantes com distintos referenciais, interesses, setores, segmentos, grupos e instituições. Para tanto, estão articulados os conceitos de fórum híbrido, dialógica, paridade participativa, expertise, instrumentos de ação pública, repertórios interacionais e referencial da ação pública. No caso do Fórum Interconselhos, demonstrou-se que a arena propunha referenciais cognitivos híbridos para a ação pública, alternativos ao marco mainstream do desenvolvimento como crescimento econômico, encontrando incidência de alguns discursos alternativos da sociedade civil sobre dois Planos Plurianuais. No exame dos conselhos, estão estabelecidos critérios de dialogismo como cernes analíticos tanto da compreensão da transversalidade como da promoção da participação justa e paritária. Também observou-se que o ensaio de dinâmicas transversais organizadoras da instância caracteriza uma lógica de desenvolvimento participativo, oportunizando, justamente, a criação e a propagação de referenciais cognitivos orientadores para a ação pública. Nos três conselhos, descobriu-se que a diversidade de saberes que contribui para qualificar as discussões nem sempre está relacionada à democratização: ao contrário, a diversidade de peritos governamentais em um dos conselhos estudados contribui para a disparidade de participativa. Revela-se que as interações da APTP são produzidas por diversos arranjos de instrumentação de dispositivos e práticas interacionais tais como: modelo organizacional multiatorial determinado em regimento; atos públicos; documentos conjuntos; convites a atores externos aos conselhos para participação em suas reuniões de plenário, conferências, câmaras, comissões ou grupos de trabalho; participação em eventos, grupos de trabalho ou outros fóruns em atendimento a convite. A partir da observação das quatro instâncias, foram reconhecidos três tipos de resultados possíveis para a APTP de conselhos nacionais: novos referenciais híbridos, normas sociotécnicas e elos entre os atores.
Abstract: The Brazilian National Councils for Health, Human Rights and Environment are participatory institutions that consider the multidimensionality of public problems demanding efforts to reconfigure the dynamics of public management. Although they were established in 1937, 1964 and 1981 respectively, the three councils were democratically established with the advent of the Brazilian Constitution of 1988 - and transformed their compositions, purposes and action modes also between 2003 and 2016, a period in which the government was led by representatives of the Workers' Party. In 2011, the Ministry of Planning, Budget and Management and the General Secretariat of the Presidency of the Republic named by Intercouncils Forum the coordination and establishment of an articulation of more than thirty national councils, in order to discuss the orientation and monitoring of cross-cutting themes of the 2012-2015 Pluriannual Plan. The three councils and the Forum are the objects of this study regarding transversal dynamics and nexuses between the society and the State. This thesis questions how do the logics of transversal public actions operate in national public policy participatory arenas. The response might not be distinguished from the setbacks of the federal political conjuncture between 2015 and 2016, a period related to the field research. Through the ethnography of practices of the four instances and also of two national conferences (combining the observation of meetings, more than seventy interviews, analysis of videos, minutes, reports, agendas and regulations), it is presented how democratic construction processes are engendered by devices and representatives with different referentials, interests, sectors, segments, groups and institutions. For this reason, the concepts of dialogic, hybrid forums, participatory parity, expertise, public action instruments, interactive repertoires and cognitive referential are articulated. In the case of the Intercouncils Forum, it was demonstrated that the arena proposed hybrid cognitive references for public action, alternative to a mainstream and economicist development framework, finding incidence of some alternative civil society discourses in two Pluriannual Plans. In the examination of the councils, criterias of dialogism are established as analytical keys of both the understanding of transversality and the promotion of fair and equal participation. It has also been observed that intents of this instance in organizing transverse dynamics characterizes a logic of participatory development, allowing the creation and propagation of cognitive referentials guiding public action. In the three councils, it was discovered that the diversity of knowledge that contributes to qualify the discussions is not always related to democratization: on the contrary, the diversity of governmental experts in one of the councils studied underwrites its participatory disparity. It is also revealed that the interactions of participatory and transversal public actions are produced by various arrangements of instrumentation of devices and interactional practices such as: a multiactoral organizational model determined in regiment; public acts; joint documents; invitations to external actors to participate at the councils plenary meetings, conferences, chambers, commissions or working groups; attendance to external meetings, participating in events, work groups or other forums in response to invitations. From the observation of the four instances, three types of possible results for the participatory and transversal public action of national councils were recognized: new hybrid references, sociotechnical norms and links among the actors.
Descrição: Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, 2017.
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