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Título: Processo decisório da União Europeia : um estudo sobre o Pacote Clima-Energia 2020
Autor(es): Rocco, Arthur Betti
Orientador(es): Martins, Estevão Chaves de Rezende
Assunto: Meio ambiente
União Européia
Processo decisório
Política ambiental
Data de publicação: 22-Ago-2017
Data de defesa: 10-Mar-2017
Citação: ROCCO, Arthur Betti. Processo decisório da União Europeia: um estudo sobre o Pacote Clima-Energia. 2020. 2017. 125 f., il. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.
Resumo: O objetivo geral desta dissertação é analisar como os diversos interesses no processo que formulou o Pacote Clima/Energia 2020 da União Europeia (UE) foram promovidos. As metas específicas são: identificar se houve ou não promoção dos interesses nacionais por meio da atuação dos comissários, descrever o processo decisório, analisar a atuação dos atores subnacionais e não estatais, e avaliar a consecução das metas postas para 2020. Este estudo concluiu que não há evidências, durante a elaboração do Pacote Clima/Energia 2020, da promoção de interesses nacionais pelos comissários. Observou-se uma dinâmica contínua de debates entre as instituições participes do processo de codecisão, fato que gera diversas janelas de oportunidades para promoção dos mais diversos interesses. Neste sentindo, o principal foco de promoção dos interesses foram os europarlamentares, relatores do Pacote Legislativo. Quanto à análise dos dados quantitativos da implementação das metas postas para 2020, inferiu-se que as metas de redução de 20% dos índices de emissão – tendo 1990 como ano base –, de inserção de 20% de fontes renováveis na matriz energética e de economia de 20% de energia por meio do incremento da eficiência energética poderiam ser mais audaciosas, uma vez que a crise internacional colaborou, em grande medida, para que essas fossem alcançadas. A forte contração das economias europeias, que se traduziu na redução do consumo, implicou na redução da produção e, consequentemente, reduziram-se o consumo de energia e os níveis de emissão de gases com efeito estufa.
Abstract: This Master’s Thesis seeks to analyze how different interests were promoted during the process that led to the approval of the 2020 Climate & Energy Package in the European Union (EU). The specific aims of this thesis are to identify if national interests were pursued through the action of European commissaries, to describe the decision-making process, to analyze the performance by subnational and non-state actors and to examine the implementation of the targets set to 2020. This thesis concludes that there were no evidences that commissaries promoted national interests the conception of the 2020 Climate & Energy Package. There was observed a dynamic impetus of debates among the participant institutions of the co-decision process, which created several opportunity windows to the promotion of numerous interests. The main actors who promoted specific interests were the members of the European Parliament. Based on the quantitative analysis of the data regarding implementation of the 2020 targets, it is inferred that their three pillars – 20% cut in greenhouse gases emissions, based on 1990 levels, 20% European Union energy from renewables and 20% improvement in energy efficiency – could have been more ambitious, since the international economic crisis has been responsible, to a great extent, to the attainment of these goals. The decrease in consumption, caused by the strong recession of the European economies, led to a decrease in production, which, by its turn, provoked a slump in energy consumption levels as well as in greenhouse gases emission levels.
Descrição: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2017.
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