Skip navigation
Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.unb.br/handle/10482/24227
Files in This Item:
File Description SizeFormat 
2017_JulesMicheletPereiraQueirozeSilva.pdf917,29 kBAdobe PDFView/Open
Title: Tributação da energia : aspectos tributários da integração energética na América do Sul
Authors: Silva, Jules Michelet Pereira Queiroz e
Orientador(es):: Gassen, Valcir
Assunto:: Tributos - energia elétrica
Energia elétrica - aspectos econômicos
Energia elétrica - consumo
América do Sul
Issue Date: 22-Aug-2017
Citation: SILVA, Jules Michelet Pereira Queiroz e. Tributação da energia: aspectos tributários da integração energética na América do Sul. 2017. 88 f. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.
Abstract: O trabalho discorre sobre os óbices tributários à integração energética da América do Sul e propõe soluções no âmbito da legislação brasileira para superar esses problemas. A pesquisa tem por objetivos gerais analisar as diferentes modalidades de tributação da energia nos sistemas tributários selecionados da América do Sul e propor alterações legislativas no sistema tributário brasileiro que promovam a harmonização do mesmo com os demais sistemas tributários da região. São objetivos específicos do trabalho detectar as discrepâncias entre os sistemas tributários selecionados que constituem óbice à integração em matéria de energia; analisar peculiaridades do mercado de geração, transmissão e distribuição de energia que afetem o processo de harmonização tributária entre os Estados selecionados; indicar métodos de harmonização adequados às etapas e peculiaridades do mercado de geração e fornecimento de energia; analisar a aplicação dos critérios de destino e origem na tributação da energia de modo a equilibrar equidade e eficiência; propor alterações legislativas no sistema brasileiro de modo a garantir a neutralidade fiscal sobre a energia elétrica e o intercâmbio energético eficiente entre países da região. Como marco teórico, utiliza a literatura tributária em matéria de tributação do consumo, integração econômica regional e harmonização legislativa em matéria tributária. Conclui pela necessidade de unificação e centralização da tributação geral sobre o consumo no Brasil e pela manutenção, no caso da tributação de produtos de energia, do critério de destino como definidor de competência na tributação de operações internacionais.
Abstract: The dissertation discusses the tax obstacles to South American energy integration and proposes solutions under Brazilian legislation to overcome these problems. The general objectives of the research are to analyze the different models of energy taxation in the selected tax systems of South America and to propose legislative changes in the Brazilian tax system that could promote it’s the harmonization in relation to the other tax systems of the region. The specific objectives of the dissertation are to detect the discrepancies between the selected tax systems that are an obstacle to energy integration; analyze peculiarities of the generation, transmission and distribution market that affect the process of tax harmonization between the selected States; indicate appropriate methods of harmonization to the stages and peculiarities of the energy generation and supply market; check the application of destination and origin criteria in energy taxation in order to balance justice and efficiency; propose legislative changes in the Brazilian system in order to guarantee fiscal neutrality on energy and efficient energy exchange between countries of the region. As a theoretical framework, it uses the tax literature on taxation of consumption, regional economic integration and legislative harmonization in tax matters. It concludes by the need to unify and centralize the general taxation on consumption in Brazil and by maintaining, in the case of energy products taxation, the criterion of destination as a competence element in the taxation of international operations.
Description: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Curso de Pós-Graduação em Direito, 2017.
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Appears in Collections:FD - Mestrado em Direito (Dissertações)

Show full item record Recommend this item " class="statisticsLink btn btn-primary" href="/handle/10482/24227/statistics">



Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.