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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.unb.br/handle/10482/24047
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Title: Análise bioética da esterilização em pessoas com deficiência intelectual
Other Titles: Bioethical analysis on sterilization in people with intellectual disabilities
Authors: Rueda Martínez, Gabriela
Façanha, Telma Rejane dos Santos
Silva, Lízia Fabíola Almeida
Garrafa, Volnei
Assunto:: Bioética
Direitos humanos
Deficiência mental
Planejamento familiar
Saúde pública
Issue Date: 2015
Publisher: Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
Citation: RUEDA MARTÍNEZ, Gabriela et al. Análise bioética da esterilização em pessoas com deficiência intelectual. Saúde em Debate, Rio de Janeiro, v. 39, n. 106, p. 855-868, jul./set. 2015. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-11042015000300855&lng=pt&tlng=pt>. Acesso em: 8 ago. 2017. doi: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-11042015000300855&lng=pt&tlng=pt.
Abstract: O estudo analisa a opinião de juízes, médicos, psicólogos, membros de Comitê de Ética em Pesquisa, familiares de deficientes intelectuais e público em geral, sobre a esterilização de deficientes intelectuais, que consta na Lei n° 9.263, de 23 de janeiro de 1996. Os dados foram analisados sob a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, da Unesco, considerando o princípio da autonomia e seus artigos 7 e 8. Conclui-se, com este estudo, que a lei requer ajustes e deve considerar princípios da bioética relacionados com os direitos humanos e a deficiência intelectual, que fundamentam a normativa desde esta perspectiva, constituindo fonte valiosa e mais segura para futuras tomadas de decisões.
Abstract: The study analyzes the opinion of judges, doctors, psychologists, members of Research Ethics Committee, relatives of people with intellectual disabilities and public in general, on the sterilization for people with intellectual disabilities that set out in the Brazilian Law 9.263, of January 23th, 1996. The data were analyzed from the Unesco’s Universal Declaration on Bioethics and Human Rights, considering the principle of autonomy and its articles 7 and 8. It is concluded, with this study, that the law requires adjustments and must consider bioethics principles related to human rights and mental disabilities, that underlies the regulatory from this perspective, constituting valuable and safer source for future decision making.
Licença:: Saúde em Debate - Todo o conteúdo do artigo, exceto onde está identificado, está licenciado sob uma Licença Creative Commons. (Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional (CC BY-NC 4.0)). Fonte: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-11042015000300855&lng=pt&tlng=pt. Acesso em: 8 ago. 2017.
DOI: https://dx.doi.org/10.1590/0103-1104201510600030024
Appears in Collections:DSC - Artigos publicados em periódicos
UnB - Direitos Humanos

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