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Título: A solução é alugar o Brasil? um estudo da atuação dos representantes do agronegócio na disputa normativa sobre a estrangeirização de terras no Brasil
Autor(es): Pinto Neto, Geraldo Miranda
Orientador(es): Sousa Junior, José Geraldo de
Assunto: Aquisição de terras - Brasil
Agronegócio
Direito - sujeito coletivo
Data de publicação: 4-Ago-2017
Data de defesa: 10-Mar-2017
Citação: PINTO NETO, Geraldo Miranda. A solução é alugar o Brasil? um estudo da atuação dos representantes do agronegócio na disputa normativa sobre a estrangeirização de terras no Brasil. 2017. 152 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.
Resumo: A partir de 2008, o tema da estrangeirização de terras tem provado discussões no âmbito da Questão Agrária, que tem reverberado em controvérsias no âmbito institucional sob a forma da aquisição e arrendamento de terras. A pesquisa se orienta pela seguinte pergunta: ‘Qual a atuação dos representantes do agronegócio na disputa normativa sobre a estrangeirização de terras?’. No primeiro momento, apresenta o contexto que o fenômeno da estrangeirização emerge e faz uma síntese das discussões acadêmicas sobre o tema para apresentar o seu estado da arte. Posteriormente, há uma abordagem da normativa da aquisição e arrendamento de terras sob a ótica do Direito Constitucional e Agrário conjugada com a descrição da disputa legal a partir da proposição do PL nº 4.059 de 2012 e das ações judiciais que tramitam no STF (ACO nº 2.463 e ADPF 2.463). Para finalizar, expõe-se a atuação dos representantes do agronegócio (SRB, IBÁ e FPA) na disputa, que intervêm nos espaços institucionais para flexibilizar a norma sobre a aquisição e arrendamento por estrangeiros contribuindo com a estrangeirização das terras brasileiras, com o intuito de promover o agronegócio e subjugar os movimentos sociais e comunidades tradicionais na propagação de um antidireito.
Abstract: As of 2008, the issue of land grabbing has been proving discussions within the framework of the Agrarian Question, which has reverberated in controversies at the institutional level in the form of land acquisition and leasehold. The research is guided by the following question: What is the performance of the representations of agribusiness in the normative dispute over the land grabbing? In the first moment, it presents the context that the phenomenon of the land grabbing emerges and it makes a synthesis of the academic discussions to present its state of the art. Posteriorly, there is an approach to the legislation on the acquisition and leasehold of land from the standpoint of Constitutional and Agrarian Law together with the description of the legal dispute based on the proposition of PL n°. 4.059 of 2012 and of the lawsuits that proceed in the STF (ACO nº 2.463 And ADPF 2,463). Finally, the representatives of the agribusiness (SRB, IBÁ and FPA) are exposed in the dispute, which intervene in the institutional spaces to flexibilize the rule on the acquisition and leasehold by foreigners contributing with the land grabbing of the Brazilian lands, with the intention of promote agribusiness and subjugate social movements and traditional communities in propagating an anti-right.
Resumen: Desde el año 2008, se comprueba el tema del acaparamiento de tierras en el ámbito de la Cuestión Agraria, además se tiene reflejado en controversias en el ámbito institucional bajo la forma de adquisición e arrendamiento de tierras. La investigación se orienta por la siguiente pregunta: ¿Cuál es la actuación de los representantes de Agronegócios en la disputa normativa sobre el acaparamiento de tierras? En el primer momento, se presenta el contexto que el fenómeno del acaparamiento emerge y hace una síntesis de las discusiones académicas sobre el tema para presentar el estado de arte. Posteriormente, hay un abordaje de la normativa de la adquisición y arrendamiento de tierras bajo la óptica del Derecho Constitucional y agrario conjugada con la descripción de la disputa legal a partir de la propuesta del PL nº 4.059 de 2012 y de las acciones judiciales que tramitan en el STF (ACO nº 2.463 e ADPF 2.463). Para finalizar, se expone la actuación de los representantes de Agronegocio (SRB, IBÁ e FPA) en la disputa, que interviene en los espacios institucionales para flexibilizar la norma sobre la adquisición y arrendamiento por extranjeros contribuyendo con el acaparamiento de las tierras brasileñas, con el propósito de promover el Agronegócio y subyugar los movimientos sociales y comunidades tradicionales en la propagación de un antiderecho.
Descrição: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Curso de Pós-Graduação em Direito, 2017.
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