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Título: Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades : um olhar para a ação dos atores em torno das controvérsias
Título(s) alternativo(s): Programa Minha Minha Casa Minha Vida - Entidades : a look at the actors' actions around controversies
Autor(es): Viana, Rafael Rocha
Orientador(es): Abers, Rebecca Neaera
Assunto: Programa Minha Casa Minha Vida (Brasil)
Política pública
Burocracia
Política habitacional - Brasil
Data de publicação: 28-Jul-2017
Data de defesa: 10-Abr-2017
Citação: VIANA, Rafael Rocha. Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades: um olhar para a ação dos atores em torno das controvérsias. 2017. 147 f., il. Dissertação (Mestrado em Ciência Política)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.
Resumo: O objetivo desta dissertação é o de compreender, em profundidade, como os atores envolvidos com a produção do programa Minha Casa Minha Vida- Entidades (MCMVE) no nível federal, inseridos em diferentes organizações, agiram em torno de duas controvérsias - terra urbanizada para habitação de interesse social e gestão da produção habitacional - presentes na modalidade com vistas à realização de mudanças. A criação do MCMV-E, desde o seu início, será considerada, nessa pesquisa, uma controvérsia dentro do programa ‘guarda-chuva’ Minha Casa Minha Vida, dadas as diferentes percepções e ações dos atores envolvidos com o programa acerca de um modelo ideal de política habitacional. A noção de controvérsia, nessa dissertação, fortemente inspirada pelas abordagens pragmatistas, é entendida como diferentes entendimentos e posições por parte dos atores acerca de um problema público, resultando em diferentes ações em relação a essa controvérsia. Por meio da análise de entrevistas em profundidade, realizadas com os diversos burocratas situados nas agências estatais participantes da modalidade e com militantes do movimento nacional de moradia; de normativos referentes ao programa e de observações diretas de reuniões relativas à construção da referida política pública, demonstramos que esses atores, na tentativa de impactarem em mudanças no programa com vistas à implementação de uma proposta habitacional autogestionária, exerceram quatro papéis fundamentais para essa finalidade, quais sejam: tradução, colagem, mediação e negociação. O argumento central do trabalho é o de que esses atores, ao se conectarem a campos mais gerais - como, por exemplo, setores acadêmicos da reforma urbana, organizações do movimento de moradia, assessorias técnicas universitárias, às vezes, em razão de experiências pessoais e profissionais anteriores, às vezes, após entrarem para o corpo burocrático estatal-, foram capacitados a exercerem os referidos papéis por dentro das agências estatais, influenciando na (re)construção da política pública no sentido da efetivação de um projeto habitacional alternativo de cunho autogestionário. Demonstramos que, inseridos em um cenário de forte conflito e disputa no âmbito da política habitacional mais geral, a interação entre os diversos atores da burocracia - inseridos em diferentes agências estatais – e os atores dos movimentos sociais levou à formulação e à implementação do MCMV-E. Demonstramos, por fim, que as posições, as opiniões e as ações dos agentes sobre essas temáticas podem ter impacto sobre as maneiras como esses atuam e, consequentemente, o modo como a modalidade tem sido (re)formatada.
Abstract: The purpose of this dissertation is to understand, in depth, how the actors involved in the production of the Minha Casa Minha Vida-Entidades program (MCMV-E) at the federal level, inserted in different organizations, dealt with two controversies - urbanized land for housing of social interest and management of housing production - present in the modality with a view to making changes. The notion of controversy, in this dissertation, strongly inspired by pragmatist approaches, is understood as different understandings and positions on the part of the actors about a public problem, resulting in different actions in relation to this controversy. The creation of the MCMV-E will be considered a controversy within the umbrella program Minha Casa Minha Vida, given the different perceptions and actions of the actors involved with the program about an ideal model Housing policy. Through the analysis of in-depth interviews carried out with the various bureaucrats located in state agencies participating in the modality and with members of the national housing movement, regulations regarding the program, and direct observations of meetings related to the construction of public policy, we show that these actors, in an attempt to impact on changes in the program in order to implement a selfmanaged housing proposal, have played four fundamental roles for this purpose: translation, collage, mediation and negotiation. The work's central argument is that these actors, by connecting to more general fields - such as academic sectors of urban reform, housing movement organizations, university technical advisory services, sometimes because of earlier personal experiences, sometimes after entering the state bureaucracy - were able to exercise the aforementioned roles within state agencies, influencing the (re)construction of public policy towards the realization of an alternative self-managed housing project. We show that, in a scenario of strong conflict and dispute in the context of the more general housing policy, the interaction between the different actors of the bureaucracy - inserted in different state agencies - and the social movement actors led to the formulation and implementation of MCMV-E. We show, finally, that the positions, opinions and actions of agents on these issues can have an impact on the ways in which they act and, consequently, on the way that the modality has been (re) formatted.
Descrição: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2017.
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