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Título: Análise de impacto regulatório dos requisitos de projeto de aeródromos no Brasil : uma análise econômica e aplicação ao caso do aeroporto de Congonhas
Outros títulos: Regulatory impact analysis of the aerodrome design requirements in Brazil : an economic analysis and a case study of Congonhas airport
Autor(es): Branco, Virgílio de Matos Santos Castelo
Orientador(es): Mattos, César Costa Alves de
Assunto: Regulação
Análise custo-benefício
Infraestrutura aeroportuária
Aeroportos - planejamento
Aeródromo
Data de publicação: 27-Jul-2017
Referência: BRANCO, Virgílio de Matos Santos Castelo. Análise de impacto regulatório dos requisitos de projeto de aeródromos no Brasil: uma análise econômica e aplicação ao caso do aeroporto de Congonhas. 2016. xvi, 74 f., il. Dissertação (Mestrado em Economia e Gestão do Setor Público)—Universidade de Brasília, Brasília, 2016.
Resumo: Este trabalho visa a avaliar economicamente a necessidade de adequação das Infraestruturas Aeroportuárias Brasileiras aos requisitos técnicos de Projeto de Aeródromos desenvolvidos pela Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) e estabelecidos no Brasil pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Para isso, foi realizada uma revisão bibliográfica sobre Análise de Impacto Regulatório, em especial da Análise de CustoBenefício, metodologia que se mostrou a mais apropriada para avaliar se a adequação das infraestruturas resultaria à sociedade benefícios suficientes para justificar os custos que seriam impostos. Na sequência, realizou-se uma revisão bibliográfica sobre o Valor da Vida Humana, que se concluiu ser o valor ótimo que a sociedade estaria disposta a pagar para a redução dos riscos à vida, cujo estabelecimento se faz necessário para constituição dos corretos incentivos para se evitar que as mortes ocorram. Com base na revisão bibliográfica, calculou-se o Valor Estatístico da Vida (VSL) para o passageiro da Aviação Civil Brasileira como 5,1 milhões de reais para o final de 2015, bem como os valores de 4,1 e 8,0 milhões de reais para a condução de análises de sensibilidade. A metodologia proposta foi aplicada ao Estudo de Caso da adequação do Aeroporto de Congonhas aos requisitos técnicos contidos do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil – RBAC 154. Estimou-se que o risco de excursões laterais (veeroff) no Aeroporto de Congonhas é 3,2 x 10-7, o que através de uma curva nula de crescimento de suas operações leva a um acidente esperado a cada 17 anos. A Análise de Custo-Benefício da adequação do aeroporto com a construção de uma Pista de Pouso e Decolagem central mostrou que os benefícios esperados da adequação superam os custos a serem incorridos, com uma Relação de Benefício-Custo entre 3,4 a 7,9. Concluiu-se que a manutenção da infraestrutura em não-conformidade às normas técnicas com o nível de operação atual existente no aeroporto não é a solução ótima para o bem-estar social, devendo ser estudadas outras possíveis alternativas para a adequação da Infraestrutura de Congonhas. O Estudo de Caso demonstrou que é exequível e apropriada a condução de uma Análise de Custo-Benefício no processo de tomada de decisão da Agência de intervir em um Aeroporto e determinar a adequação de sua infraestrutura ou de isentá-lo do cumprimento de requisitos normativos através de uma análise econômica robusta que leva à maximização do bem-estar social.
Abstract: This work aims to economically assess the need to adapt the Brazilian Airport Infrastructure to the technical requirements for Aerodromes Design developed by the International Civil Aviation Organization (ICAO) and established in Brazil by the Civil Aviation Authority (ANAC). For this, a literature review on Regulatory Impact Analysis was carried out, in particular the Cost-Benefit Analysis, methodology that was shown the most appropriate to assess whether the adequation of the infrastructure would result to society sufficient benefits to justify the costs that would be imposed. Following, it was carried out a literature review on the Value of Life that concluded to be the optimal value that society is willing to pay to reduce the risk to life, which is necessary for the establishment of the correct incentives to prevent deaths. Through this literature review, the Value of Statistical Life (VSL) for the Brazilian Civil Aviation passenger was calculated as 5.1 million brazilian reals for the end of 2015, as well as the values of 4.1 and 8.0 million brazilian reals to conduct sensitivity analysis. The proposed methodology was applied to the case study of the adequation of Congonhas Airport to the technical requirements of the Brazilian Civil Aviation Regulation - RBAC 154. It was estimated that the risk of veer-off at Congonhas Airport is 3,2 x 10-7, which through a zero growth curve of airport operations leads to an expected accident every 17 years. The Cost-Benefit Analysis of the airport adequation with the construction of a new Central Runway shows that the expected benefits outweigh the costs that would be incurred with a benefit-cost ratio between 3.4 to 7.9. It was concluded that the maintenance of infrastructure in non-compliance with technical standards and the current operation level at the airport is not the optimal solution for the social welfare, and other possible alternatives should be studied for the adequation of Infrastructure. Through the case study, it was shown that is feasible and suitable to conduct a Cost-Benefit Analysis in the Agency's decision-making process to intervene in an Airport and determine the adequation of its infrastructure or exempt the compliance with regulatory requirements through a robust economic analysis that leads to the maximization of social welfare.
Informações adicionais: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Economia, 2016.
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Aparece nas coleções:ECO - Mestrado em Economia do Setor Público (Dissertações)

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