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Título: Vulnerabilidade das finanças municípais às catástrofes naturais
Autor(es): Lopes, Vitor Chagas
Costa, Abimael de Jesus Barros
Assunto: Brasil. Lei de responsabilidade fiscal (2000)
Vulnerabilidade
Calamidade pública
Orçamento público
Data de publicação: Jun-2017
Editora: Universidade de Brasília
Referência: LOPES, Vitor Chagas; COSTA, Abimael de Jesus Barros. Vulnerabilidade das finanças municípais às catástrofes naturais. In: V CONFERÊNCIA SULAMERICANA DE CONTABILIDADE AMBIENTAL VALORES HUMANOS E CONSUMO SUSTENTÁVEL, 2017, Brasília. Anais eletrônicos... Brasília: UnB; USP; UFRJ; UFBA, 2017. Disponível em: <http://soac.unb.br/index.php/CCS2017/ccs2017/paper/view/5729/1497>. Acesso em: 7 jul. 2017.
Resumo: As catástrofes naturais podem causar grandes impactos nas finanças municipais e também em seus instrumentos de planejamento, os orçamentos públicos. Essa pesquisa objetiva verificar a aderência dos gestores municipais aos preceitos legais trazidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial ao Anexo de Riscos Fiscais constante da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Pretende-se com isso atestar se há vulnerabilidade fiscal devido à má gestão de recursos públicos e de planejamento orçamentário frente às calamidades públicas. Buscou-se analisar os desastres naturais mais recorrentes por região, por consequência desses também se analisou os municípios com maior quantitativo de registros de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública por Estado e por último verificou-se a efetividade do planejamento municipal pelos anexos de riscos fiscais divulgados. Os dados referentes aos desastres naturais e registros de estado emergencial pelos municípios foram obtidos através do sítio do Ministério da Integração Nacional, enquanto os Anexos de Riscos Fiscais foram obtidos pelos sítios oficiais e ramificações das prefeituras municipais de cada município estudado nesse trabalho. Os resultados obtidos evidenciam, para os municípios estudados, baixíssima aderência à boa gestão prevista legalmente e consequentemente grande vulnerabilidade fiscal frente aos desastres naturais. A partir dos resultados obtidos percebeu-se a dualidade dos municípios que mais demandam recursos para combater situações de calamidade serem também aqueles pouco rigorosos com o planejamento de suas finanças frente a esses riscos.
Abstract: Natural disasters can have major impacts on municipal finances and also on their planning instruments, the public budget. This research aims at verifying the adhesion of municipal managers to the legal precepts brought by the Lei de Responsabilidade Fiscal, especially to the Anexo de Riscos Fiscais contained in the Lei de Diretrizes Orçamnetárias. It is intended to verify if there is fiscal vulnerability due to poor management of public resources and budget planning in the face of public calamities. It was sought to analyze the most recurrent natural disasters by region, as a consequence of these it was also analyzed the counties with the greatest number of records of Emergency Situation or State of Public Calamity by State and finally it was verified the effectiveness of the municipal planning by the Anexo de Riscos Fiscais disclosed. Data on natural disasters and emergency status records by municipalities were obtained through the website of the Ministério da Integração Nacional, while the Anexos de Riscos Fiscais were obtained from the official sites and branches of the prefecture of each county studied in this work. The results show, for the counties studied, very low adhesion to good foreseen legal management and consequently great fiscal vulnerability to natural disasters. From the results obtained, a duality was shown by the counties that most demand resources to combat calamity situations for also being the ones less rigorous with the planning of their finances against these risks.
Licença: V Conferência Sulamericana de Contabilidade Ambiental Valores Humanos e Consumo Sustentável 29 e 30 de junho de 2017 Brasília, DF - Brasil - Declaração De Direito Autoral Autores que submetem a esta conferência concordam com os seguintes termos: a) Autores mantém os direitos autorais sobre o trabalho, permitindo à conferência colocá-lo sob uma licença Licença Creative Commons Attribution, que permite livremente a outros acessar, usar e compartilhar o trabalho com o crédito de autoria e apresentação inicial nesta conferência. b) Autores podem abrir mão dos termos da licença CC e definir contratos adicionais para a distribuição não-exclusiva e subseqüente publicação deste trabalho (ex.: publicar uma versão atualizada em um periódico, disponibilizar em repositório institucional, ou publicá-lo em livro), com o crédito de autoria e apresentação inicial nesta conferência. c) Além disso, autores são incentivados a publicar e compartilhar seus trabalhos online (ex.: em repositório institucional ou em sua página pessoal) a qualquer momento antes e depois da conferência. Fonte: http://soac.unb.br/index.php/CCS2017/ccs2017/about/submissions#copyrightNotice. Acesso em: 7 jul. 2017.
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