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Título: Regulação de concessão de rodovias : qualidade regulatória
Autor(es): Caldeira, Laís Kimie Oshiro
Orientador(es): Rocha, Carlos Henrique Marques da
Assunto: Concessões administrativas - propriedade pública
Rodovias - Brasil
Regulação
Regulação da qualidade
Data de publicação: 26-Jun-2017
Data de defesa: 23-Fev-2017
Citação: CALDEIRA, Laís Kimie Oshiro. Regulação de concessão de rodovias: qualidade regulatória. 2017. xiii, 103 f., il. Dissertação (Mestrado em Transportes)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.
Resumo: Esta dissertação propõe um modelo para avaliação da qualidade regulatória das concessões rodoviárias. O setor da infraestrutura rodoviária demanda uma atividade regulatória por parte do Estado, que é exercida por uma agência reguladora independente, com o objetivo de transferir para o setor privado a operação e a manutenção das rodovias em condições adequadas e sem prejuízos à sociedade, decorrentes do monopólio natural que caracteriza o setor. Uma regulação adequada se estabelece como aquela que atende aos interesses do Estado, da concessionária e da sociedade de forma justa, simultânea e completa. A identificação dos interesses dos agentes foi realizada a partir de uma revisão da literatura em que foram identificados e caracterizados os chamados princípios regulatórios. Foram estabelecidos onze princípios regulatórios que caracterizam uma regulação de qualidade. Em seguida, estes princípios foram representados por indicadores, resultando em um sistema de indicadores, a partir do qual foi consolidado o modelo para avaliação da qualidade regulatória. O modelo ainda estabeleceu um índice global da qualidade regulatória e um triângulo para representação gráfica do atendimento dos interesses dos três agentes, que foram definidos com base na motivação de cada agente na relação da concessão rodoviária. Os resultados desta pesquisa foram dois. O primeiro consistiu em uma ferramenta para avaliação da qualidade da regulação das concessões rodoviárias, que tem por objetivo ser útil e efetiva no apoio à tomada de decisão por parte dos gestores responsáveis pelo marco regulatório do setor. O segundo resultado, tão importante quanto o primeiro, foi a demonstração da viabilidade dessa ferramenta através de sua aplicação em uma concessão rodoviária real, o que permitiu avaliar a aderência da regulação à ferramenta desenvolvida e identificar os pontos críticos e sugestões de melhorias para se alcançar uma melhor qualidade na regulação da concessão estudada. Toda a pesquisa e desenvolvimento dos indicadores teve embasamento puramente teórico.
Abstract: This dissertation proposes a model for the evaluation of the regulatory quality of road concessions. The road infrastructure scenario requires regulatory activity by the State, which is exercised by an independent regulatory agency, with the purpose of transferring to the private sector the operation and maintenance of the highways in adequate conditions and without prejudice to society, due to the natural monopoly that characterizes the sector. Adequate regulation is established as one that serves the interests of the State, of the concessionaire and of the society in a fair, simultaneous and complete way. The identification of the agents' interests was based on a literature review in which the so-called regulatory principles were identified and characterized. Eleven regulatory principles that characterize quality regulation have been established. These principles were then represented by indicators, resulting in a system of indicators, from which the model for the evaluation of regulatory quality was consolidated. The model also established a global regulatory quality index and a triangle for a graphical representation of the three agents' interests, which were defined based on the motivation of each agent in the road concession relation. The results of this research were two. The first consisted on a tool for assessing the quality of the regulation of road concessions, which aims to be useful and effective in supporting decision making by the managers responsible for the regulatory framework of the sector. The second result, as important as the first, was the demonstration of the viability of this tool through its application in a real road concession, which allowed to evaluate the adherence of the regulation to the developed tool and to identify the critical points and suggestions for improvements to reach a better regulation for the studied concession. All the research and development of the indicators had a purely theoretical basis.
Descrição: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2017.
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