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Título: Na travessia : assistência estudantil na educação profissional : as interfaces das políticas de assistência social e educação
Outros títulos: Crossing : student assistance in professional education : the interfaces of the social assistance and education policies
Autor(es): Souza, Jacqueline Domiense Almeida de
Orientador(es): Pereira, Potyara Amazoneida Pereira
Assunto: Assistência estudantil
Educação profissional
Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia
Direitos sociais
Data de publicação: 30-Mai-2017
Referência: SOUZA, Jacqueline Domiense Almeida de. Na travessia: assistência estudantil na educação profissional: as interfaces das políticas de assistência social e educação. 2017. 190 f., il. Dissertação (Mestrado em Política Social)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.
Resumo: Buscou-se, por meio da pesquisa em função desta dissertação, compreender a concepção de Assistência Estudantil na Educação Profissional, a partir do entendimento do significado que “assistência” assume nesta relação. Isso porque, ao mesmo tempo em que aparenta possuir interface com a educação, ela parece distinguir-se de um lugar estritamente educacional do qual deriva e ocupa posição secundária ou mesmo dispensável. Foi com a criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia que se implantaram as ações assistenciais, nos termos do Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES. A partir daí, foram elaborados os regulamentos dos Institutos Federais de assistência estudantil para definir o caráter da interface entre as políticas públicas de assistência social e de educação que, dependendo do grau de valorização e de efetividade dessa interação reforça ou enfraquece a razão de ser da assistência estudantil. A pesquisa realizada aponta para a tendência dominante, no contexto dessa relação, de reforçar o mérito, associado ao êxito estudantil, em detrimento do direito do estudante de ser assistido nas suas necessidades sociais para ser exitoso. É sob o signo do mérito que a assistência social, inclusive nas escolas, assume características ativadoras dos seus demandantes para o mercado de trabalho, transformando em demérito o apoio assistencial, sob a forma de repasse financeiro ao educando, sem a exigência de contrapartida. E, dessa forma, a concepção de assistência estudantil converte-se em um não direito diante das desigualdades sociais que se dão no sistema capitalista de feição neoliberal meritocrática e dominante na contemporaneidade. Em vista dessa tendência, considera-se que, pensar a assistência estudantil como unidade que resulta de uma identidade orgânica entre assistência social e educação é se posicionar em favor de uma perspectiva universalizante da educação como política social.
Abstract: It was sought, through the research in function of this dissertation, to understand the conception of Student Assistance in Professional Education, from the understanding of the meaning that "assistance" assumes in this relation. This is because, at the same time as it seems to have an interface with education, it seems to be distinguished from a strictly educational place from which it derives and occupies a secondary or even dispensable position. It was with the creation of the Federal Institutes of Education, Science and Technology that the assistance actions were implemented, under the terms of the National Program of Student Assistance - PNAES. From that point on, the regulations of the Federal Institutes of Student Assistance were elaborated to define the interface between the public policies of social assistance and education that, depending on the degree of valorization and effectiveness of this interaction, strengthens or weakens the raison d'être of the Student assistance. The research conducted points to the dominant tendency, in the context of this relationship, to reinforce the merit associated with student success, to the detriment of the student's right to be assisted in his social needs in order to be successful. It is under the sign of the merit that social assistance, including in schools, assumes activating characteristics of its applicants for the labor market, transforming in demerit assistance, in the form of financial transfer to the student, without the requirement of consideration. And thus, the concept of student assistance becomes a non-right in the face of the social inequalities that occur in the capitalist system with a meritocratic and dominant neoliberal feature in contemporary times. In view of this tendency, it is considered that to think of student assistance as a unit that results from an organic identity between social assistance and education is to position itself in favor of a universalizing perspective of education as a social policy.
Informações adicionais: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2017.
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