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Título: Discricionariedade e litigância intragovernamental na gestão de políticas públicas
Autor(es): Rodrigues, Sávia Maria Leite
Orientador(es): Lúcio, Magda de Lima
Assunto: Ato administrativo - Brasil
Discricionariedade
Gestão pública
Litigância
Gestão de políticas, programas e projetos sociais
Data de publicação: 25-Mai-2017
Data de defesa: 10-Mar-2017
Citação: RODRIGUES, Sávia Maria Leite. Discricionariedade e litigância intragovernamental na gestão de políticas públicas. 2017. 191 f., il. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.
Resumo: Este trabalho tem como objetivo identificar em que medidas os conflitos administrativos, elevados à condição de litigância intragovernamental, impactam na gestão pública, especialmente na efetivação das políticas públicas, gerando empecilhos ao atendimento dos fins do Estado na consecução do bem-estar comum. Analisa a legitimação democrática na investidura do poder político e a necessidade de que as políticas públicas, conformadas como proposta prevalente, privilegiando a concepção de agência, de acordo com a expressão dos politólogos Guillermo O’Donnell e Robert Dahl. Parte da avaliação do ato administrativo, como forma de expressão da vontade do Estado e contempla as possibilidades de exercício da discricionariedade, em contraponto com a construção democrática. Ao investigar o contexto gerador da litigância intragovernamental propõe que os obstáculos aparentemente oferecidos sejam convertidos em pauta para a construção gerencial plúrima e ampla, perspectiva em que o processo democrático efetivamente se consolida e se aprimora.
Abstract: This paper aims to identify in which measures administrative conflicts, elevated to the condition of intragovernmental litigation, impact on the public management, especially in the effectiveness of the public policies, generating obstacles to the fulfillment of the ends of the state in the attainment of the common welfare. It analyzes the democratic legitimacy in the inauguration of political power and the need for the public policies, conformed as a prevailing proposal, privileging the conception of agency, according to the expression of political scientists Guillermo O'Donnell and Robert Dahl. Part of the evaluation of the administrative act, as a form of expression of the will of the state and contemplates the possibilities of exercising discretion, as opposed to the democratic construction. In investigating the context that generates intragovernmental litigation, it proposes that the obstacles apparently offered be converted into a guideline for a broad and plentiful managerial construction, a perspective in which the democratic process effectively consolidates and improves.
Descrição: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, 2017.
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