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Título: Invisibilidades e persistências : políticas públicas de combate à violência contra as mulheres (Brasil e Argentina)
Autor(es): Motta, Maria Carolina Carvalho
Orientador(es): Pinto, Simone Rodrigues
Assunto: Direitos humanos
Políticas públicas - mulheres
Violência contra as mulheres - Brasil
Direito internacional
Data de publicação: 21-Mai-2017
Referência: MOTTA, Maria Carolina Carvalho. Invisibilidades e persistências: políticas públicas de combate à violência contra as mulheres (Brasil e Argentina). 2017. 326 f., il. Tese (Doutorado em Ciências Sociais)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.
Resumo: A presente pesquisa intencionou compreender o espaço que ocupam as políticas públicas de combate à violência contra a mulher no cenário do direito internacional dos direitos humanos, bem como, analisar a lógica transnacional que impõe aos Estados uma agenda política de resultados. Para tanto, foi dividida em cinco capítulos e, de início, foi necessário discutir a fundamentação ética dos direitos humanos, além de perpassar por temas controversos que o envolvem como a universalidade, o multiculturalismo e a inserção destes paradigmas nos planejamentos políticos dos Estados. Conceitos como esfera pública, reconhecimento e redistribuição de justiça, insulto moral e violência simbólica se entrelaçaram entre si a fim de estabelecer a forma como as reinvindicações da sociedade civil atingem a esfera governamental. E foi sob este contexto que as discussões sobre gênero e feminismo surgiram e se expandiram para o campo da violência. O título dado a esta tese demonstra o caminho pelo qual a temática da violência contra a mulher perpassou para alcançar o debate público. “Invisibilidades e Persistências” são as duas características que traduzem este percurso e demonstram o olhar político e jurídico sobre este problema social. Com o intuito de desvendar a trajetória de políticas concretas sobre o assunto, a escolha de análise da presente pesquisa recaiu sobre Brasil e Argentina, países da América Latina, marcados historicamente por processos de violência e socialmente por comportamentos patriarcais que tanto corroboram por uma cultura machista e segregadora da mulher. As semelhanças contextuais destes dois países auxiliaram na percepção de comportamentos políticos distintos sob um mesmo problema. E o período escolhido para a análise que atinge mais ou menos 30 (trinta) anos, desde a abertura democrática dos anos 80 (oitenta) do século XX até os momentos atuais, foi o que permitiu visualizar o alcance e o limite das políticas implementadas. Mas para que isto fosse possível, foi fundamental o uso de indicadores, estruturais, de processo e de resultado, de acordo com a proposta do Alto Comissariado das Nações Unidas. Os parâmetros para a aplicação desta metodologia estão presentes na Convenção para eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher e na Convenção Belém do Pará. A interpretação dos dados colhidos obedeceu, portanto, a dois grupos de variáveis que ao longo da investigação se relacionaram entre si. De um lado, os princípios essenciais para a proteção do direito da mulher a uma vida sem violência, como os da igualdade e não discriminação, do acesso à justiça e do acesso à informação capaz de proporcionar participação política. E de outro, categorias para a análise das ações sob a ótica da proteção aos direitos da mulher, como a recepção do direito internacional dos direitos humanos, a destinação orçamentária e o envolvimento das capacidades estatais. A construção dos indicadores estruturais e de processo foram alvo da aplicação das técnicas de soma de eventos e aos indicadores de resultado foi acrescida a técnica da medição por standars com o intuito de avaliar se as ações empreendidas por Brasil e Argentina foram satisfativas ou violadoras. Com este intuito, as recomendações dos organismos internacionais, fruto de um sistema de monitoramento, foram essenciais para a compreensão do atual estágio de execução das políticas públicas de combate à violência contra a mulher por Brasil e Argentina.
Abstract: This research has intended to comprehend the space political policies occupy on fighting against violence to women in international scenery of human rights; as well as it has intended to analyze the transnational logics that impose on States an agenda of outcomes. On this way, the research has been shared in five chapters. At the beginning, it has been necessary to discuss the fundamentals ethics of human rights, and it also passes through controversial themes related to it like universality, multiculturalism and the insertion of these paradigms in political plans of the States. Concepts like public sphere, recognition and distribution of justice, moral insult, and symbolic violence have had interrelated on the purpose to establish the way by which civil society claims reach the sphere of governments. In this context, the discussions about gender and feminism emerged and they have expanded to the field of violence. The title given to this thesis demonstrates the way by which the theme of violence against women has made to reach the public debate. Invisibilities and Persistence are two features that translate that route and they also demonstrate the political and the judicial looking to that social problem. Within the purpose to reveal the path of concrete policies focused on that matter, it has been chosen the analysis on Brazil and Argentina. They are latin-american countries historically marked by processes of violence and also marked, socially, by patriarchal behaviors that reinforced a culture of machismo and of women segregation. The contextual similarities of those countries have helped on perception of distinct political behavior on the same problem. The chosen period for analysis that reach, more or less, 30 (thirty) years, since the opening of democracy by the eighties(last century), until nowadays, has permitted visualizing the reach and the limits of the implemented policies. It has become possible, it has been fundamental the use of indicators: structural, process and outcome ones according to the methodology of the Office of High Comissioner for Human Rights. The parameters for an application of that methodology are present on the “Convention on Elimination to All Forms of Discrimination Against Women” and on the “Convention of Belém do Pará”. The interpretation of data collected has obeyed to two groups of variables that through the study they have interrelated. By one side, the essential principles for protection of women rights to a life without violence where are found equality a non-discrimination, access to justice and access to information, all which are capable to provide political participation. On the other side, categories for analysis on action, on the view of protection to women rights where are found the reception of international law of human rights, the budget allocation and engagement of state capacities. The construction of structural and process indicators has come from the application of the “Sum of Events”, meanwhile the construction of outcomes indicators came from that one and also has come from the “Standard Based Measurements” technics. The goal of use of those technics has been to evaluate if implemented brazilian and argentinian actions have been satisfying or violative. Following that target, the recommendations of monitoring systems of international organizations have been essential to comprehend the currently stage of execution public policies execution to combat violence against women in Brazil and Argentina.
Resumen: Esta investigación ha pretendido comprender el espacio que ocupan las políticas de lucha contra la violencia a las mujeres en el escenario internacional del derecho internacional de los derechos humanos; así como, analizar la lógica transnacional que imponen a los Estados una agenda de resultados. De esta manera, la investigación se ha compartido en cinco capítulos. Al principio, ha sido necesario discutir la fundamentación ética de los derechos humanos, y también pasa por temas polémicos relacionados con ella como la universalidad, el multiculturalismo y la inserción de estos paradigmas en los planes políticos de los Estados. Conceptos como la esfera pública, el reconocimiento y la distribución de la justicia, el insulto moral y la violencia simbólica se han interrelacionado con el propósito de establecer la forma los reclames de la sociedad civil llegan a la esfera de gubernamental. En este contexto, las discusiones sobre género y feminismo surgieron y se expandieron al campo de la violencia. El título dado a esta tesis demuestra el camino en que el tema de la violencia contra las mujeres ha hecho para llegar al debate público. Invisibilidades y Persistencias son dos rasgos que traducen esa ruta y también demuestran la mirada política y lo jurídico a ese problema social. Dentro del propósito de revelar la trayectoria de políticas concretas enfocadas en esa materia, se ha escogido el análisis sobre Brasil e Argentina. Son países latinoamericanos históricamente marcados por procesos de violencia y también marcados socialmente por comportamientos patriarcales que refuerzan una cultura de machismo y de segregación femenina. Las similitudes contextuales de esos países han contribuido a la percepción de comportamientos políticos distintos sobre el mismo problema. El período elegido para el análisis que alcanza, más o menos, 30 (treinta) años, desde la apertura de la democracia de los años ochenta (siglo XX), hasta nuestros días, ha permitido visualizar el alcance y los límites de las políticas implementadas. Se ha hecho posible, ha sido fundamental el uso de indicadores: estructurales, de procesos y de resultados según la propuesta de la Oficina del Alto Comisionado para los Derechos Humanos. Los parámetros para una aplicación de esa metodología están presentes en la Convención para la Eliminación de Todas las Formas de Discriminación contra la Mujer y en la Convención de Belém do Pará. La interpretación de los datos recogidos ha obedecido a dos grupos de variables que a través del estudio se han interrelacionado. Por un lado, los principios esenciales para la protección de los derechos de las mujeres a una vida sin violencia cómo aquellos de la igualdad, no discriminación, el acceso a la justicia y el acceso a la información, todos ellos capaces de proporcionar participación política. Por otro lado, las categorías para el análisis de las acciones, sobre la mirada de la protección de los derechos de la mujer, cómo la recepción del derecho internacional de los derechos humanos, la asignación presupuestaria y el envolvimiento de las capacidades del Estado. La construcción de indicadores estructurales y de proceso ha venido de la aplicación de técnica de la "suma de eventos", y a los indicadores de resultados ha sido adicionada la técnica de las mediciones de estándares con el objetivo de evaluar si las acciones emprendidas por Brasil e Argentina han sido satisfactorias o violatorias. Así, las recomendaciones de los organismos internacionales, fruto de un sistema de monitoreo, han sido esenciales para la comprensión del actual estadio de ejecución de las políticas públicas de lucha a la violencia contra la mujer en Brasil e Argentina.
Informações adicionais: Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação Sobre as Américas, 2017.
Licença: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Aparece nas coleções:ELA - Doutorado em Estudos Comparados sobre as Américas (Teses)

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