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Title: Análise da consonância dos programas nacionais de educação com os déficits de infraestrutura das escolas públicas do Brasil : possibilidades e desafios à descentralização
Authors: Oliveira, David Antonio Lustosa de
Orientador(es):: Pires, Maria Raquel Gomes Maia
Assunto:: Qualidade (Educação)
Escolas públicas - Brasil
Descentralização administrativa - Brasil
Programa Dinheiro Direto na Escola
Issue Date: 10-May-2017
Data de defesa:: 23-Feb-2017
Citation: OLIVEIRA, David Antonio Lustosa de. Análise da consonância dos programas nacionais de educação com os déficits de infraestrutura das escolas públicas do Brasil: possibilidades e desafios à descentralização. 2017. 138 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão Pública)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.
Abstract: A garantia de padrão mínimo de qualidade e condições de igualdade de acesso e permanência na escola constituem princípios basilares da política educacional brasileira. A despeito de tais diretrizes, ainda se observam condições substancialmente desiguais de funcionamento dos estabelecimentos educacionais. Para mitigar esse quadro, a União deve exercer função redistributiva e supletiva, mediante assistência técnica e financeira aos entes federados. Nesse sentido, situa-se o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que descentraliza recursos às escolas públicas para concorrer com a manutenção e melhoria de sua infraestrutura física e pedagógica dos estabelecimentos. O programa abrange várias ações, mais de 120 mil escolas e montantes da ordem de R$ 2 bilhões por ano. Diante das desiguais condições de infraestrutura das unidades escolares do país, e dos imperativos constitucionais e legais que preconizam condições mais equânimes, levanta-se a seguinte questão: a distribuição de recursos do PDDE e de suas subações tem sido compatível com as condições de infraestrutura dos estabelecimentos de ensino, no sentido de se assegurar padrão mínimo de qualidade de infraestrutura? Após situar a problemática nas discussões em torno da qualidade da educação e descentralização de políticas públicas, procedeu-se à: a) identificação de referenciais de qualidade de infraestrutura escolar para classificação das escolas quanto às suas condições de infraestrutura; b) classificação das escolas, de acordo com seus déficits de instalações físicas, mobiliários e equipamentos, por meio de Análise Fatorial dos dados informados pelas escolas no Sistema PDDE Interativo associados a parâmetros de qualidade de infraestrutura recomendados pela literatura; e c) realização de testes de correlação de Pearson entre os valores per capita transferidos às escolas e seus respectivos déficits de instalações físicas, mobiliários e equipamentos. Além de evidenciar que as condições de infraestrutura física das escolas públicas brasileiras ainda são precárias e desiguais entre as diversas partes do país, os resultados apontam que os valores per capita destinados a essas unidades pelo PDDE e suas subações não guardam qualquer relação com os déficits de infraestrutura dos estabelecimentos educacionais.
???metadata.dc.description.abstract1???: The guarantee of minimum standard of quality and conditions of equal access and permanence in the school are basic principles of the Brazilian educational policy. Despite such directives, there are still substantially unequal conditions in the functioning of educational establishments. In order to mitigate this situation, the Union should exercise a redistributive and supplementary role, through technical and financial assistance to the federated entities. In this sense, the Direct Money in School Program (PDDE) is located, which decentralizes resources to public schools to compete with the maintenance and improvement of their physical and pedagogical infrastructure. The program covers several actions, more than 120 thousand schools and amounts of the order of R $ 2 billion per year. In view of the unequal infrastructure conditions of the country's educational units, and the constitutional and legal imperatives that favor more equitable conditions, the following question arises: the distribution of PDDE resources and their substations has been compatible with the infrastructure conditions of the Establish minimum standards of quality of infrastructure? After placing the problem in the discussions about the quality of education and decentralization of public policies, we proceeded to: a) identification of quality references of school infrastructure to classify schools as to their infrastructure conditions; B) classification of schools, according to their deficits of physical facilities, furniture and equipment, by means of Factor Analysis of data reported by schools in the Interactive PDDE System associated with infrastructure quality parameters recommended in the literature; And c) Pearson correlation tests were performed between the per capita values transferred to schools and their respective deficits in physical facilities, furniture and equipment. In addition to showing that the physical infrastructure conditions of the Brazilian public schools are still precarious and unequal among the different parts of the country, the results show that the per capita values assigned to these units by the PDDE and its sub-donations bear no relation to the deficits of Infrastructure of educational establishments.
Description: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, 2017.
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