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Título: História constitucional de um estado de sítio na Primeira República : usos da constituição na Bahia de Lama & Sangue (1920-1926)
Autor(es): Lima, Bruno Rodrigues de
Orientador(es): Seelaender, Airton Lisle Cerqueira Leite
Assunto: História constitucional
Intervenção federal - Brasil
Bahia - história
Data de publicação: 9-Mai-2017
Data de defesa: 2-Mar-2017
Citação: LIMA, Bruno Rodrigues de. História constitucional de um estado de sítio na Primeira República: usos da constituição na Bahia de Lama & Sangue (1920-1926). 2017. 184 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.
Resumo: A presente dissertação analisa os usos da Constituição ao longo da crise política no estado da Bahia da década de 1920, especialmente no período de 1920-1926, considerando como fontes preferenciais a imprensa local e o manifesto Lama & Sangue - Bahia 1926. Mais do que um conflito restrito às oligarquias locais, a crise política da Bahia da década de 1920 exigiu, duas vezes, que o Presidente da República intervisse militarmente na política interna estadual. Na primeira delas, em fevereiro de 1920, Epitácio Pessoa decretou a intervenção na forma do § 3o do art. 6o, visando restabelecer a "ordem e tranquilidade". Na segunda oportunidade, em março de 1924, Arthur Bernardes interviu pela forma do decreto de sítio. As fronteiras entre as duas medidas – sítio e intervenção – não eram efetivamente bem demarcadas, o que fazia do debate constitucional uma arena em que se disputavam os sentidos de tais institutos. Em ambos os casos, a legitimidade do ato interventor passou pela justificativa constitucional, assim como as denúncias que atacavam o uso das medidas de exceção. Entre as denúncias estudadas, tem-se a coletânea Lama & Sangue - Bahia 1926 organizada pelo rábula/advogado Cosme de Farias. Das questões constitucionais levantadas e denunciadas por Cosme de Farias e os demais articulistas da coletânea, tiveram destaque a incomunicabilidade e desterro de presos, a supressão da representação da minoria no parlamento, a hipertrofia do Executivo sobre outros poderes e os limites da intervenção federal sobre a autonomia estadual. O trabalho, portanto, articulou-se em torno de uma questão central: os diferentes usos da Constituição nas duas crises políticas baianas solucionadas pela ação do governo federal, com ênfase na narrativa de Lama & Sangue - Bahia 1926.
Abstract: The present dissertation analyzes the uses of the Constitution throughout the political crisis in Bahia of the 1920s, especially in the 1920-1926 period, considering the local press and the manifest Mud & Blood - Bahia 1926 as preferred sources. More than a conflict restricted to local oligarchies, Bahia's political crisis of the 1920s demanded, twice, that the President of the Republic intervened militarly in state internal politics. In the first of these, in February of 1920, Epitácio Pessoa decreed the intervention in the form of § 3º of art. 6º, with the objective of restore the "order and tranquility". On the second occasion, in March 1924, Arthur Bernardes intervened by the form of the siege decree. The boundaries between the two measures - siege and intervention - were not effectively well demarcated, which made the constitutional debate an arena in which the senses of such institutes were disputed. In both cases, the legitimacy of the intervening act passed through the constitutional justification, as well as the denunciations that attacked the use of the measures of exception. Among the complaints studied, we have the collection Mud & Blood - Bahia 1926, organized by the lawyer Cosme de Farias. Of the constitutional issues raised and denounced by Cosme de Farias and the other writers of the collection, were highlighted organized by the lawyer Cosme de Farias the incommunicability and exile of prisoners, the suppression of the representation of the minority in the parliament, the hypertrophy of the Executive over other powers and the limits of the federal intervention on the state autonomy. The work, therefore, was articulated around a central question: the different uses of the Constitution in the two political crises solved by the action of the federal government, with emphasis on the narrative of Mud & Blood - Bahia 1926.
Descrição: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Curso de Pós-Graduação em Direito, 2017.
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