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Título: O papel dos indicadores de desempenho dos programas federais : caso da regularização fundiária de interesse social
Autor(es): Chaer, Tatiana Mamede Salum
Orientador(es): Bezerra, Maria do Carmo de Lima
Assunto: Regularização fundiária
Planejamento urbano
Ocupações urbanas
Data de publicação: 8-Mai-2017
Data de defesa: 30-Set-2016
Citação: CHAER, Tatiana Mamede Salum. O papel dos indicadores de desempenho dos programas federais: caso da regularização fundiária de interesse social. 2016. x, 205 f., il. Tese (Doutorado em Arquitetura e Urbanismo)—Universidade de Brasília, Brasília, 2016.
Resumo: Esta tese trata da atuação do poder público, por meio de programas governamentais, sobre as áreas urbanas ocupadas irregularmente por população de baixa renda. A regularização fundiária é o principal instrumento capaz de reverter a situação de ilegalidade e promover a integração sócioespacial de tais áreas na cidade. Decorrida mais de uma década da consolidação de seu conceito como processo multidisciplinar, que envolve medidas urbanísticas, ambientais, sociais e jurídicas, o período também significou a instituição de marcos legais importantes e com potencial de remover vários dos obstáculos do caminho de transição entre a cidade ilegal e a cidade legal. No entanto, as primeiras investigações demonstraram que não houve diminuição do problema, pelo contrário. A observação desta disparidade, onde se tem, de um lado, os avanços conceituais e legais e, de outro, os dados sobre os números crescentes das ocupações irregulares de baixa renda, despertou o questionamento sobre a implementação da regularização fundiária ou sobre a forma com que estão sendo colocados em prática seus instrumentos e concebidos os programas para seu enfrentamento. O trabalho avançou no sentido de buscar compreender o que ocorre entre a formulação de programas e projetos, as soluções adotadas e a realidade expressa pelos levantamentos e dados censitários. Desta forma, o caminho definido para a pesquisa foi pontuado, tanto pela necessidade de conhecimento de quais os programas, da esfera federal, têm atendido a regularização fundiária, e em que medida são levadas em consideração as suas diferentes dimensões; quanto pela investigação sobre quais indicadores são capazes de mensurar a regularização fundiária abrangente. O universo de levantamento e análise corresponde aos Planos Plurianuais Federais - PPA que correspondem ao período pós Estatuto da Cidade: 2004-2007, 2008-2011, 2012-2015. O principal pressuposto considerou que para identificar o real desempenho das ações e programas de regularização fundiária, conforme seu atual quadro conceitual e legal, é necessário que os medidores de desempenho do processo estejam diretamente relacionados às suas diferentes dimensões. Condição esta necessária para que possam ser identificados de maneira mais fiel, tanto os seus entraves quanto os seus reais avanços. Discutir e construir as bases da conexão lógica entre dimensões da regularização fundiária e indicadores de resultados colocou-se como principal desafio da pesquisa que pretende colaborar com a resposta a pergunta: o que foi conquistado e como avançar?
Abstract: This thesis discusses the government's programs and actions aimed at irregular occupations by low-income population in urban areas. Land regularization is the main instrument to reverse this illegal status and promote sociospatial integration of these areas in the city. Such process has been consolidated as multidisciplinary process involving urban planning, environmental, social and legal measures for over a decade, with the establishment of important legal frameworks and the potential to remove many of the obstacles in the transition between the illegal and the legal city. However, early investigations showed no reduction of the problem. what has been achieved and how to move forward? The observation of this disparity, which has, on one side, the conceptual and legal advances and on the other, the data on the increasing numbers of irregular low-income occupations, sparked questions about the implementation of land regularization and about how these instruments are put into practice or how the programs designed to face this issued are conceived. The research sought to understand what happens between the formulation of programs and projects, the solutions adopted and the reality expressed by surveys and census data. Thus, the research was marked by the need to gather knowledge about what programs on the federal level have attended to land regularization, and to what extent its various dimensions are taken into account. Moreover, additional questions were raised about which indicators are able to measure this comprehensive land regularization. The survey and analysis was carried out based on the Federal Multi-Year Plans – PPA - corresponding to the period after the City Statute Act came into effect: 2004-2007, 2008-2011, 2012-2015. The main assumption considered that, in order to identify the actual performance of these land regularization actions and programs, in its current conceptual and legal framework, it is necessary that the process performance indicators are directly related to their different dimensions. This was a necessary condition so they could be more accurately identified, in relation to both the barriers and the real advances. Discussing and building the foundations of the logical connection between the dimensions of land regularization and performance indicators was the main challenge of the research which seeks to answer the question: what has been achieved and how to move forward?
Descrição: Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo, 2016.
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