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Title: Conflito entre práticas e leis : a adolescência no processo judicial
Other Titles: Conflict between practice and law : the adolescence in the lawsuit
Authors: Ciarallo, Cynthia Rejanne Correa Araujo
Almeida, Ângela Maria de Oliveira
Assunto:: Proteção
Práticas sociais
Adolescência
Justiça
Issue Date: Sep-2009
Publisher: Universidade Federal Fluminense, Departamento de Psicologia
Citation: CIARALLO, Cynthia Rejanne Correa Araujo; ALMEIDA, Angela Maria de Oliveira. Conflito entre práticas e leis: a adolescência no processo judicial. Psicologia e Saber Social, Rio de Janeiro, v. 21, n. 3, p. 613-630, set/dez. 2009. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1984-02922009000300014>. Acesso em: 04 maio 2017. http://dx.doi.org/10.1590/S1984-02922009000300014
Abstract: O Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) apontou novas formas de enfrentamento na apuração de ato infracional de adolescentes. Porém, suspeitase que uma complexa negociação de sentidos constantemente atravessada por estereótipos e por lógicas sociais historicamente construídas tenha gerado confl itos de práticas e ideias entre aqueles que operam a lei. Assim, propõe-se conhecer como o adolescente era retratado nos processos judiciais na apuração de atos infracionais. A partir de leitura e análise minuciosa de 12 (doze) processos infracionais de adolescentes foram identifi cados elementos típicos da doutrina da situação irregular que passaram a receber nova roupagem conceitual nas manifestações evocadas a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente. Dessa forma, concluiu-se que as representações compartilhadas no âmbito da Justiça acerca do adolescente são ainda ancoradas em um modelo tutelar que considera o adolescente um objeto de direito, cujo futuro, na condição de infrator, deve ser traçado pelo Estado.
Abstract: The Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) pointed to new ways of fi guring out adolescents infringements. However, there comes a suspicion that a complex negotiation of meanings, constantly marked by a social logic and historically built stereotypes, generated confl icts of practices and ideas of those ones who deal with the law. Thus, it is proposed knowing how the adolescent was portrayed in lawsuits considering the judicial dealing of infringement acts. After careful analysis of twelve adolescents’ infringement lawsuits it was identifi ed typical features of irregular situation doctrine, which came with new conceptual content in the manifestations evoked on the basis of the Estatuto da Criança e do Adolescente. As a conclusion, shared social representations of adolescents in the judicial scope are still anchored in a guardianship model that sees the adolescent as object of law, whose future, in the condition of infractor, must be drawn by the State.
Licença:: Fractal: Revista de Psicologia - All the contents of this journal, except where otherwise noted, is licensed under a Creative Commons Attribution License(Attribution-NonCommercial 4.0 International (CC BY-NC 4.0)). Fonte: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1984-02922009000300014. Acesso em: 04 maio 2017.
DOI: http://dx.doi.org/10.1590/S1984-02922009000300014
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