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Title: O trabalho doméstico e a segunda abolição brasileira : uma análise das audiências públicas para a discussão da PEC Nº 478-A/2010
Authors: Matos, Renata Araújo
Orientador(es):: Margalef, Delia Maria Dutra da Silveira
Assunto:: Empregados domésticos
PEC 478-A
Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 72
Escravos - abolição
Imperialismo
Data de defesa:: 9-Mar-2017
Citation: MATOS, Renata Araújo. O trabalho doméstico e a segunda abolição brasileira: uma análise das audiências públicas para a discussão da PEC Nº 478-A/2010. 2017. 125 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.
Abstract: O trabalho doméstico é imprescindível para a manutenção da vida humana. Entretanto, o histórico de desempenho desse ofício vem acompanhado por complexos processos de discriminações negativas, motivadas, sobretudo, pelos sistemas de classificação de classe, raça e gênero. A presente pesquisa analisa os debates desenvolvidos nas cinco audiências públicas de discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 478-A, realizadas entre outubro de 2011 e maio de 2012. A referida proposta versou sobre a equiparação das trabalhadoras domésticas às demais categorias urbanas e rurais e foi aprovada dia 02 de abril de 2013, dando corpo à Emenda Constitucional 72, que estabeleceu a alteração do parágrafo único do artigo 7º da Carta Magna e ampliou os direitos das trabalhadoras domésticas. Vale ressaltar que esse processo de extensão de direitos foi denominado, por muitos, de segunda abolição. Diante ao exposto e à observação da importância do trabalho doméstico para a reprodução da sociedade e dos sistemas econômicos e políticos e de sua tardia regulamentação, este estudo propõe considerar como a imagem social da trabalhadora doméstica é constituída por diferentes grupos presentes nos debates analisados. Buscando, ainda, desvendar o que a discussões acerca do trabalho doméstico podem dizer sobre as estruturas de conformação da sociedade, de um modo geral. Verifica-se que a fixação de quadros construídos sob a égide do eurocentrismo colonial/moderno continua a influir nos direcionamentos políticos do Estado e no arcabouço jurídico brasileiro, e, consequentemente nos desenhos sociais das trabalhadoras domésticas e na atribuição de não valor às atividades por elas desempenhadas..
???metadata.dc.description.abstract1???: The domestic work is indispensable for the support of human life. However, the performance history of this office is accompanied complex processes of negative discrimination, motivated, above all, by a classification system of class, race and gender. This research analyzes the debates developed at the five public hearings of Proposed Amendment to Constitution No. 478-A, made between october of 2011 and may of 2012. The proposal refers to the equality of domestic workers to the other urban and rural categories and was approved on April 2nd, 2013, creating the Constitutional Amendment 72, which established a change in the sole paragraph of Article 7th of the Constitution and extended the rights of domestic workers. It is worth mentioning that this rights extension process was called, by many, a second abolition. In view of the above and the consideration of the domestic work’s importance for a reproduction of society, economic and political systems and its late regulation, this study proposes to considerate how the domestic workers social image is built by different groups present in the analyzed discussions. Still seeking to unravel what the discussions about the domestic work can say about the structures of society, in general. It is verified that a fixation of pictures built under the aegis of colonial / modern Eurocentrism continues to influence the State’s political orientations and the Brazilian legal framework, and consequently in the social drawings of domestic workers and in the non-value attribution to the activities performed by them.
???metadata.dc.description.abstract2???: El trabajo doméstico es imprescindible para el mantenimiento de la vida humana. Sin embargo, el histórico de desempeño de este oficio viene acompañado por complejos procesos de discriminaciones negativas, motivadas, sobre todo, por los sistemas de clasificación de clase, raza y género. Esta investigación analiza los debates ocurridos en las cinco audiencias públicas de discusión de la Propuesta de Enmienda a la Constitución nº 478-A, realizadas entre octubre de 2011 y mayo de 2012. La referida propuesta versó sobre la equiparación de las trabajadoras domésticas a las demás categorías urbanas y rurales y fue aprobada el día 02 de abril de 2013, dando cuerpo a la Enmienda Constitucional 72, que estableció la alteración del párrafo único del artículo 7º de la Carta Magna y amplió los derechos de las trabajadoras domésticas. Vale resaltar que ese proceso de extensión de derechos fue denominado, por muchos, de segunda abolición. Frente a lo antes expuesto y a la consideración de la importancia del trabajo doméstico para la reproducción de la sociedad y de los sistemas económicos y políticos y de su tardía reglamentación, este estudio busca considerar cómo la imagen social de la trabajadora doméstica es constituida por diferentes grupos presentes en los debates analizados. Buscando, aún, desvendar lo que las discusiones acerca del trabajo doméstico pueden decir sobre las estructuras coloniales de conformación de la sociedad brasileña, de un modo general. Se verifica que la fijación de los cuadros construidos bajo la protección del eurocentrismo colonial/moderno continúa influyendo en las directrices políticas del Estado y en el esqueleto jurídico brasilero, y, consecuentemente en los diseños sociales de las trabajadoras domésticas y en la no atribución de valor a las actividades por ellas desempeñadas.
Description: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Estudos LatinoAmericanos, Programa de Pós-Graduação em Estudos Comparados Sobre as Américas, 2017.
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Appears in Collections:ELA - Mestrado Acadêmico em Estudos Comparados sobre as Américas (Dissertações)

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