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Título: O Supremo Tribunal Federal e o controle de constitucionalidade de leis eleitorais (1988-2016)
Autor(es): Silva, Raphael Carvalho da
Orientador(es): Fleischer, David
Assunto: Controle da constitucionalidade
Direito eleitoral - legislação
Judicialização da política
Brasil. Supremo Tribunal Federal
Data de publicação: 27-Abr-2017
Data de defesa: 13-Fev-2017
Citação: SILVA, Raphael Carvalho da. O Supremo Tribunal Federal e o controle de constitucionalidade de leis eleitorais (1988-2016). 2017. 133 f., il. Dissertação (Mestrado em Ciência Política)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.
Resumo: Este trabalho busca oferecer explicações gerais sobre o controle de constitucionalidade da legislação eleitoral pelo Supremo Tribunal Federal, a partir de uma análise empírica das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas contra dispositivos da legislação eleitoral entre os anos de 1988 e 2016. Nesse esforço, insere-se em um contexto mais amplo de estudos sobre a judicialização da política e, mais especificamente, sobre a judicialização de questões políticas estruturantes ou de “mega-política”. Em síntese, esta pesquisa apresenta e analisa o perfil dos requerentes, das leis questionadas e a cronologia das ADIs propostas contra leis eleitorais, bem como o conteúdo e a tempestividade das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal.
Abstract: This study investigates the role of the Judiciary in addressing political issues known as “mega politics” or “pure politics” in Brazil, by analyzing the characteristics of the judicial review of elections-related legislation by the Brazilian Federal Supreme Court. To fulfill this purpose, this research examines all the Direct Actions of Unconstitutionality (ADIs) in cases involving elections-related legislation referred to Brazilian Federal Supreme Court from 1988 to 2012. The work presents and analyzes the major attributes of the petitions for judicial review – authors, laws related, issues, and period – and of the decisions made by the Brazilian Federal Supreme Court on elections-related ADIs from 1988 to 2016.
Descrição: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Mestrado em Ciência Política, 2017.
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