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Title: Direito à comunicação e participação social na política comunicacional do MERCOSUL
Authors: Matos, Mônica Nubiato
Orientador(es):: Silva, Dácia Ibiapina da
Assunto:: Dialética
Política pública
MERCOSUL
Direito à informação
Diplomacia
Participação social
Comunicação
Issue Date: 24-Apr-2017
Data de defesa:: 16-Feb-2017
Citation: MATOS, Mônica Nubiato. Direito à comunicação e participação social na política comunicacional do MERCOSUL. 2017. 233 f., il. Dissertação (Mestrado em Comunicação)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.
Abstract: Esta dissertação analisa o processo de construção da Diretriz para a Política Comunicacional do Mercado Comum do Sul, a partir dos elementos direito à comunicação e participação social. A participação social é observada na perspectiva da comunicação pública, bem como na perspectiva da diplomacia pública. Utilizando a Dialética Histórico- Estrutural, de Pedro Demo (1995), aplicada como metodologia, busca-se compreender se os dois elementos supracitados são condições objetivas ou subjetivas na construção da política comunicacional, pelo caráter público do Mercado Comum do Sul, a fim de legitimar o bloco como organismo de integração aprofundada. A aprovação da Decisão do Conselho do Mercado Comum que trata das Diretrizes para a Política Comunicacional do Mercado Comum do Sul (Decisão CMC nº 47/2014) estabelece a comunicação como direito humano, com princípios de liberdade de expressão e acesso à informação. O documento sugere de modo implícito que o Mercado Comum do Sul tem/terá uma atuação no contexto de uma diplomacia pública, ou seja, com garantia de participação social. Porém, entre teoria e prática há uma barreira envolta de discursos políticos e diplomáticos. Conflitos entre discurso e práxis, interpretação própria das normas de acordo com interesses ideológicos a cada mudança de alinhamento político, influência da diplomacia tradicional dificultando a participação social e o acesso à informação, sigilo e reserva de documentos, constantes crises institucionais, burocracia estrutural, dependência de vontade política, e o déficit democrático são elementos que impedem o fortalecimento da integração regional aprofundada, o exercício da cidadania e o sentimento de pertencimento a uma unidade regional.
???metadata.dc.description.abstract1???: This dissertation analyzes the process of construction of the Southern Common Market (MERCOSUR) Communications Policy Directive based on the elements of communication and social participation. Social participation is observed from the public communication perspective, as well as from the public diplomacy perspective. Using the Historical-Structural Dialectics, by Pedro Demo (1995), applied as a methodology, it is sought to understand if the two elements mentioned above are objective or subjective conditions in the construction of the communicational policy, by the public character of Southern Common Market, in order to legitimize the bloc as an in-depth integration body. The approval of the Decision of the Common Market Council that deals with the MERCOSUR Communications Policy Directive (CMC Decision nº 47/2014) establishes communication as a human right, with freedom of expression and access to information principles. The document implicitly suggests that Southern Common Market has/will have an action in the context of a public diplomacy, that is, with guarantee of social participation. However, between theory and practice there is a barrier surrounded by political and diplomatic discourses. Conflicts between speech and praxis, proper interpretation of norms according to ideological interests with each change of political alignment, traditional diplomacy influence hindering social participation and access to information, secrecy and reservation of documents, constant institutional crises, structural bureaucracy, dependence of political , and the democratic deficit are elements that prevent the strengthening of deep regional integration, the exercise of citizenship and the sense of belonging to a regional unit.
Description: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Comunicação, 2017.
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Appears in Collections:FAC - Mestrado em Comunicação (Dissertações)

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