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Título: Avaliação da atuação do controle interno no FNDE : estudo de caso nos Programas Educacionais
Autor(es): Duarte, Elésio Brasileiro
Orientador(es): Nunes, André
Assunto: Controle interno
Accountability
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Brasil)
Controladoria-Geral da União
Contas públicas
Data de publicação: 13-Abr-2017
Data de defesa: 23-Fev-2017
Referência: DUARTE, Elésio Brasileiro. Avaliação da atuação do controle interno no FNDE: estudo de caso nos Programas Educacionais. 2017. 70 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão Pública)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.
Resumo: A avaliação das políticas públicas na administração pública atual não se contenta mais apenas com a conformidade com as normas legais. Preocupações com a qualidade dos serviços postos à disposição do cidadão passaram a ser destaque, ainda mais com o crescimento da corrente chamada nova administração pública, que passou a exigir maior transparência, mais eficiência e accountability, que é a responsabilização dos gestores públicos. Este trabalho procura dar sua contribuição para a melhoria de duas políticas públicas da área de educação por meio da análise das irregularidades demonstradas pela então Controladoria-Geral da União (CGU), atual Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. As políticas que foram focadas atuam no fornecimento de alimentação escolar e no transporte de alunos das localidades rurais para as unidades escolares e são financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Foram utilizados como fonte de pesquisa os relatórios de fiscalização elaborados pela CGU que foram emitidos nos exercícios de 2009 e 2010.
Abstract: To evaluate public policies in the current public administration is no longer enough only a compliance with legal norms. Concerns about the quality of the services made available to the citizens began to be highlighted, especially with the prominence of the so-called new public administration, which now requires more transparency, more efficiency and accountability, a precept which is the public managers liability. This work seeks to contribute to the improvement of two public policies in the education area by analyzing the irregularities demonstrated by the ancient Brazilian Internal Audit Agency, currently Ministry of Transparency, Inspection and Brazilian Internal Audit Agency. Policies which have been focused in this paper acts on the provision of school feeding and in the transportation of students from rural areas to the schools and are financed by the National Fund for the Development of Education. The inspection reports prepared by the Brazilian Internal Audit Agency issued in 2009 and 2010 were used as source.
Informações adicionais: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, 2017.
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