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Título: Uma proposta metodológica de modelagem multinível para o tratamento da participação dos países em desenvolvimento no Órgão de Solução de Controvérsias da OMC
Autor(es): Canesin, Carlos Henrique
Orientador(es): Carvalho, Maria Izabel Valladão de
Assunto: Países em desenvolvimento
Organização Mundial do Comércio
Data de publicação: 24-Mar-2017
Data de defesa: 29-Ago-2016
Referência: CANESIN, Carlos Henrique. 2016. Uma proposta metodológica de modelagem multinível para o tratamento da participação dos países em desenvolvimento no Órgão de Solução de Controvérsias da OMC. xi, 651 f., il. Tese (Doutorado em Relações Internacionais)—Universidade de Brasília, Brasília, 2016.
Resumo: O objetivo geral deste trabalho é identificar, descrever e modelar os principais determinantes estruturais da atuação dos países em desenvolvimento no sistema de solução de controvérsias da OMC no período de 1995 a 2012. Com isto, pretendemos investigar, através de uma análise empírica, a hipótese de que a diferença observada entre a atuação de países desenvolvidos e em desenvolvimento no OSC pode ser explicada pelos efeitos estruturais intervenientes no sistema (efeitos: iceberg, gravitacional e discriminatório). Ou se existem efeitos externos negativos causados por diferenças relativas de níveis de renda/desenvolvimento que reduzam a participação dos países em desenvolvimento no OSC. Nossas variáveis estruturais potencialmente explicativas deste fenômeno estarão relacionadas a dois efeitos específicos dentro do sistema: gravitacional (econômico) e discriminatório (capacidade legal/institucional e poder relativo). Um modelo útil de determinação e predição do comportamento dos países no OSC não pode se restringir a apontar apenas o comportamento esperado dos atores quanto ao número de reclamações que cada um destes fará no âmbito do sistema de acordo com as variáveis explicativas associadas, o que denominaremos de comportamento ativo. Este é apenas um lado do fenômeno. O outro lado, igualmente importante, é determinar o comportamento esperado com relação ao número de reclamações recebidas (número de acionamentos) a partir do conjunto de variáveis explicativas pertinentes, ao qual denominaremos de comportamento passivo. No entanto, um modelo robusto para explicar estas dinâmicas observadas no OSC (a parte fora d’água do iceberg de eventos), deve ser capaz de equacionar ao mesmo tempo o volume de eventos observados (com resultado positivo) e o de eventos não observados (os resultados nulos – parte do iceberg submersa). Para equacionar estas questões, desenvolveremos um modelo binomial negativo inflado de zero para controlar tanto o processo binomial negativo de contagem observado diretamente (eventos com resultado positivo) quanto o processo logístico de determinação da categoria dos resultados nulos em eventos (zero condicional) ou não-eventos (zero estrutural). Após o controle deste efeito, ao qual denominaremos efeito iceberg, e dos efeitos das variáveis estruturais (gravitacional e discriminatório) dentro de uma abordagem de Modelos Lineares Generalizados (Mistos), introduziremos em nossos modelos variáveis categóricas representando diferentes subgrupos de renda dos países em desenvolvimento para testar nossa hipótese. Conclui-se que, após o controle de todos os efeitos estruturais, em geral não existem evidências de efeitos externos relevantes ligados a diferenças de níveis de desenvolvimento entre os subgrupos de países em desenvolvimento e os países desenvolvidos. No entanto, no caso especial de países em desenvolvimento que perfazem o subgrupo potencialmente composto por potências intermediárias, ligado ao extrato de renda da metade inferior dos países de renda média-alta, pode-se observar a influência do nível de renda na significativa elevação da média de reclamações-padrão protocoladas pelo grupo no modelo de polo ativo em relação à média dos países desenvolvidos.
Abstract: The aim of this study is to identify, describe and model the main structural determinants of developing countries performance in the WTO dispute settlement system from 1995 to 2012. Through an empirical analysis we intend to evaluate the hypothesis that differences observed between the performance of developed and developing countries in the DSB can be explained by structural effects involved in the system (effects: iceberg, gravitational and discriminatory). Or if there are negative externalities caused by differences in levels of income/development that decrease the participation of developing countries in the DSB. Our potential explanatory structural variables are related to two specific effects within the system: gravitational (economic) and discriminatory (legal/institutional capacity and relative power). An useful model for determining and predicting the behavior of countries in the DSB cannot be restricted to just point the expected behavior of actors regarding the number of complaints that each will post to the system in accordance with the associated explanatory variables, which we will call the active pole. This is just one side of the phenomenon. The other side, equally important, is to determine the expected behavior regarding the number of complaints received from the system, which we will call the passive pole. However, a robust model to explain these dynamics observed in OSC (the part of the iceberg above water) should be able to equate at the same time the volume of observed events (positive results) and the events not observed (null results – the submerged part of the iceberg). To equate these issues, we will develop an inflated negative binomial model for controlling both the observed count of negative binomial process directly (events with a positive result) and the process of logistic determination that separates the category of events with null results (conditional zero) from the category of non-events (structural zero). After controlling this effect, which we shall call iceberg effect, and also the other main structural effects (gravitational and discriminatory) within an approach to Generalized Linear Models (Mixed), we will introduce in our models categorical variables representing different income level subgroups from developing countries in order to test our hypothesis. We conclude that, after controlling for all the structural effects, in general there are no evidences of relevant external effects linked to differences in income levels that differentiate between developing and developed countries participation in the DSB. However, in the special case of developing countries that make up the subgroup potentially composed of middle powers, linked to the bottom half of the upper middle-income statement, one can observe the influence of income level in a significant increase in average standard complaints filed by the group in the active pole model compared to the average of developed countries.
Informações adicionais: Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2016.
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