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Title: Análise do orçamento de programas de segurança alimentar e nutricional no Distrito Federal : o compromisso estatal na realização do direito humano à alimentação adequada (2011-2014)
Authors: Garcia, Giselle Silva
Orientador(es):: Recine, Elisabetta
Assunto:: Orçamento público - Brasil
Política pública
Direitos humanos
Segurança alimentar e nutricional
Issue Date: 16-Mar-2017
Data de defesa:: 31-Oct-2016
Citation: GARCIA, Giselle Silva. Análise do orçamento de programas de segurança alimentar e nutricional no Distrito Federal: o compromisso estatal na realização do direito humano à alimentação adequada (2011-2014). 2016. 143 f., il. Dissertação (Mestrado em Nutrição Humana)—Universidade de Brasília, Brasília, 2016.
Abstract: Um alto nível de compromisso deve se traduzir em proporção significativa de recursos alocados e gastos em medidas que tenham como objetivo promover o direito à alimentação adequada. Nesse sentido, a análise do orçamento público e a aplicação dos indicadores de processo sugeridos pela FAO, permitem avaliar a implementação de instrumentos políticos específicos, detectar procedimentos discriminatórios na execução das ações e programas garantidores de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e analisar se as dotações orçamentárias e as despesas públicas são consistentes com a realização progressiva do Direito Humano à Alimentação Adequada. A partir dessa metodologia e dos indicadores, é que este estudo se propôs a analisar o orçamento de programas públicos envolvidos na garantia da SAN do Distrito Federal. O estudo de caráter analítico, com abordagem quantiqualitativa, identificou e analisou os recursos alocados e executados para os programas temáticos: agricultura familiar e a sua aquisição via mercado institucional, alimentação escolar, programas de transferência condicionada de renda, rede de equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e outras ações de destaque para a SAN do Distrito Federal, referentes ao período de 2011 a 2014. Para a produção de uma análise coletiva, foram realizados grupos focais hermenêuticos com participação de membros do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal (Consea/ DF), com a finalidade de discutir os indicadores orçamentários e produzir as narrativas discursivas, com posterior convalidação. A análise do orçamento a partir da aplicação dos indicadores permitiu verificar que ao longo da série histórica o orçamento para SAN possui tendência decrescente para o recurso autorizado em lei, enquanto a proporção do recurso efetivamente gasto, aumentou entre 2011 e 2014. Com relação à proporção do recurso direcionado à SAN, observa-se que o orçamento destinado a essa agenda ainda é reduzido e invisibilizado, chegando a, aproximadamente, 1,28% do valor orçamentário total da unidade federativa e a 0,13% em relação ao Produto Interno Bruto do DF. Com relação à dimensão qualitativa do estudo, as narrativas construídas evidenciam a existência de um consenso sobre a importância de se monitorar indicadores orçamentários e proceder à avaliação orçamentária da política. Contudo, existem entraves que precisam ser superados para se efetivar, na prática, essa dimensão do controle social. São eles o envolvimento e corresponsabilização dos conselheiros pelo acompanhamento dos programas e funcionamento do Consea/ DF, o fortalecimento da presidência do Conselho, a melhor utilização de espaços destinados às trocas de experiências e ferramentas e a reativação dos grupos de trabalho temáticos, envolvidos com o monitoramento da Política e do Plano Distrital. Esse exercício de reflexão e debate sobre o orçamento público, por si só, constitui-se o processo inicial para promover um melhor diálogo entre sociedade civil e governo. Com esta pesquisa, espera-se ter contribuído no debate sobre a necessidade de se “voltar o olhar” para o orçamento público de programas envolvidos na realização progressiva do direito à alimentação, para que sociedade civil e gestores públicos possam dialogar de maneira transparente sobre a alocação e utilização dos recursos, o custo-benefício das políticas e programas e a tomada de decisão, promovendo a realização do controle social na sua completude.
???metadata.dc.description.abstract1???: A high level commitment should be shown as a significant share of allocated and spent resources on measures that aim to promote the right to adequate food. Therefore, the analysis of the public budget and the application of process indicators suggested by Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO) provide us to assess the implementation of specific policy instruments, to detect discriminatory implementation of actions and programs designed to guarantee Food Security and Nutrition (FSN) and to examine whether the budget allocations and expenditure are consistent with the progressive assurance of the Human Right to Adequate Food (HRAF). Based on this methodology and indicators, the bear point was to analyze the budget of public programs involved in ensuring FSN at Federal District. The analytical character of this study, with quantitative and qualitative approach, identified and analyzed the resources allocated and spent for the Thematic Programmes (TP): family farming and the purchase of its production through institutional market, school feeding, conditional cash transfer programs, public equipment network for food and nutrition security and other important actions for the FSN at Federal District along the period from 2011 to 2014. To achieve a collective analysis, were performed hermeneutic focus groups with participation of members of the Food and Nutrition Security Council of Federal District (Consea/ DF) to discuss the budget indicators and to produce the discursive narrative, with subsequent validation. The analysis of indicators historical series allowed us to verify FNS authorized public budget had a downward trend, still the proportion of budget really spent has increased, between 2011 and 2014. Regarding public FNS budget proportion in comparison with global budget, still is a small and insignificant amount, close to 1,28% of all budget addressed to district unit and 0,13% of gross product. In relation to qualitative dimension of the study, the narratives presents the existence of a consensus about the importance of monitoring budget indicators and proceed with the budgetary evaluation of the public policy. Even though, there are some obstacles to overcome in order to ensure in practice the social participation dimension. Such as counselor’s engagement and co-responsibility for monitoring programs and council operation; strength the Council’s presidency; improvements on the participation of the counselors in specific spaces design to ensure experiences and tools exchange; and the reactivation of working groups involved in monitoring public policy also The District Plan. This reflection and debate exercise is, by itself, and effort to initiate the process for a better dialogue between civil society and government. This research is expected to had contributed to the debate concerning to supervise's need and to evaluate the public budget programs headed for the progressive assurance of the right to food. Thereby, the civil society and public managers could be able to take a transparent dialogue about allocation and use of public resources, the cost-effectiveness of policies and public programs and decision-making in order to promote the social control.
Description: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Departamento de Nutrição, Programa de Pós-Graduação em Nutrição Humana, 2016.
???metadata.dc.description2???: Texto liberado parcialmente pelo autor. Conteúdo restrito: Artigo 1 e Artigo 2.
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
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