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Título: Organização e acesso à informação na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos após promulgação da Lei de Acesso à Informação
Autor(es): Ribeiro, Ana Maria de Almeida
Orientador(es): Oliveira, Eliane Braga de
Assunto: Lei de Acesso à Informação
Organização da informação
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Transparência na administração pública
Data de publicação: 15-Mar-2017
Data de defesa: 12-Dez-2016
Citação: RIBEIRO, Ana Maria de Almeida. Organização e acesso à informação na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos após promulgação da Lei de Acesso à Informação. 2016. 282 f., il. Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação)—Universidade de Brasília, Brasília, 2016.
Resumo: A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi criada em 1969, no período da Ditadura Militar (1964-1985), como empresa pública de direito privado no âmbito da Administração Pública Indireta no Brasil. Em função do modelo gerencial adotado não houve uma organização da informação eficiente, cujos reflexos foram percebidos nos três primeiros anos de implantação da Lei de Acesso à Informação (LAI), implantada no Brasil em maio de 2012. A dissertação faz uma análise da organização e do acesso à informação no âmbito da ECT após a promulgação da LAI. Apresentaremos elementos que identificam o compromisso social de práticas e saberes da Ciência da Informação, a importância do seu desenvolvimento vinculada à sociedade que lhe cerca, destacando a LAI, como instrumento de democratização do Estado e da necessidade de uma organização da informação na ECT para uma gestão democrática. Caracteriza-se como uma pesquisa aplicada de caráter descritivo com uma abordagem qualitativa. As técnicas para coleta de dados são a pesquisa bibliográfica, a análise dos pedidos de informação registrados no Sistema de Informação ao Cidadão (e-SIC), a observação, a análise de documentos da empresa e do questionário aplicado à empregados. A não divulgação da base de dados do Código de Endereçamento Postal (CEP) e dos os salários dos empregados, a necessidade de adoção de linguagem amigável ao cidadão para divulgação das informações, a avaliação dos empregados e dos cidadãos são alguns dos dados analisados. Os resultados apontam que a condição híbrida da empresa - prestação de serviços públicos e exploração de atividade econômica, e que está presente na cultura organizacional da empresa, limita a transparência pública e interfere no cumprimento da LAI, ao restringir o acesso à informação aos cidadãos.
Abstract: The Brazilian Postal and Telegraph Company (ECT) was created in 1969, during the period of the Military Dictatorship (1964-1985), as a public company under private law under the Indirect Public Administration in Brazil. According to the adopted management model there was an organization of efficient information whose reflexes were seen in the first three years of implementation of the Access to Information Act (LAI), implemented in Brazil in May 2012. The dissertation is an organization analysis and access to information under the ECT following the enactment of LAI. The dissertation analyzes the organization and access to information within the ECT after the enactment of the Law on Access to Information (LAI). We will present elements that identify the social commitment of practices and knowledge of Information Science, the importance of its development linked to the society around it, highlighting LAI as an instrument for democratization of the State and the need for an information organization in the ECT for a Democratic management. It is characterized as a descriptive applied research with a qualitative approach. The techniques for collecting data are bibliographic research, analysis of information requests registered in the Citizen Information System (e-SIC), observation, analysis of company documents and questionnaire applied to employees. The non-disclosure of the Postal Code (Postal Code) database and the salaries of employees, the need to adopt citizen-friendly language for the dissemination of information, and the evaluation of employees and citizens are some of the data analyzed. The results indicate that the company's hybrid condition, public service provision and economic activity exploitation, limits public transparency, is present in the company's organizational culture, and interferes with LAI compliance.
Descrição: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciência da Informação, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, 2016.
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