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Título: Infanticida e castigo : moral e produção de verdade em um arquivo
Autor(es): Santos, Luna Borges Pereira
Orientador(es): Diniz, Debora
Assunto: Infanticídio
Gênero
Presídios
Mulheres
Data de publicação: 15-Mar-2017
Data de defesa: 5-Jan-2017
Referência: SANTOS, Luna Borges Pereira. Infanticida e castigo: moral e produção de verdade em um arquivo. 2017. 93 f. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.
Resumo: A pesquisa foi realizada em um processo judicial arquivado, de uma das internas do Presídio Feminino do Distrito Federal. O objetivo do trabalho é analisar como foi possível a condenação dessa mulher pela morte de sua filha logo após um parto desassistido. Arquivo é a minha unidade física de análise, mas, também, categoria epistemológica que possibilita a pesquisa sobre o arranjo de poderes e saberes para produção de verdade, pois os discursos presentes nas práticas judiciárias não apenas imprimem conhecimento sobre uma mulher, mas criam sujeitos específicos. Argumento que a mulher do arquivo foi produzida pelas práticas judiciárias como ser moralmente odioso, uma mulher nefanda. Minha argumentação é construída por dois eixos principais. O primeiro procura apresentar as relações entre infanticídio e o conceito de horror relacionado a ele: infanticídio é forma de violência associada a um rosto feminino, porque a obrigação de cuidado de um recém-nascido seria um atributo natural de mulheres, em quaisquer circunstâncias. Para a diferenciação entre infanticídio e homicídio, a definição jurídica de “estado puerperal”, um conceito cunhado pelo direito, foi indiferente para o resultado da condenação. Este é um dos sinais do segundo eixo argumentativo: horror foi regulado pelo regime do gênero, pois a imagem da mulher nefanda como agente em uma longa história do horror torna infanticida uma categoria que vai além da descrição de um tipo penal. Concluo que o direito penal se movimentou odiosamente para castigá-la com uma elevada pena, a partir de um julgamento sobre como a mulher do arquivo deveria se apresentar para que não fosse lançada no lugar da infanticida, cujo horror moral é determinado por um regime de gênero em uma ordem patriarcal.
Abstract: This research was based on an archived court case, about a young woman who was imprisoned on the only women’s prison of Distrito Federal (PFDF). The objective of the research is to analyze how it was possible to condemn this woman for the death of her daughter soon after an unassisted delivery. The archive is my physical unit of analysis, but also an epistemological category that enables research on the arrangement of powers and knowledge for the production of truth, since the discourses present in judicial practices not only impart knowledge about a woman, but also create specific subjects. I argue that the woman of the archive was a product of judicial practices as being morally hateful, a nefarious woman. My argument is built in two main axes. The first one attempts to present the relation between infanticide and the concept of horror related to it: infanticide is a form of violence associated with a female face, because the obligation to care for a newborn is imputed as a natural attribute of women under any circumstances. For the purpose of distinguishing between infanticide and homicide, the legal definition of "puerperal state", a concept coined by law, was indifferent to the outcome of the conviction. This is one of the signs of the second argumentative axis: horror was regulated by the gender regime, since the image of the nefarious woman as agent of a long history of horror makes infanticide a category that goes beyond the description of a criminal type. I conclude that criminal law operated odiously to punish her with a high penalty, based on a judgment on how the woman of the archive should present herself so that she would not be cast in the place of the infanticide whose moral horror is determined by a gender regime in a patriarchal order.
Informações adicionais: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017.
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