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Título: Diálogos e conflitos entre campos de conhecimento : o Ministério Público após a Lei Maria da Penha
Autor(es): Reis, Izis Morais Lopes dos
Orientador(es): Machado, Lia Zanotta
Assunto: Lei Maria da Penha
Violência doméstica
Ministério Público Federal
Violência contra as mulheres
Data de publicação: 14-Mar-2017
Data de defesa: 25-Nov-2016
Referência: REIS, Izis Morais Lopes dos. Diálogos e conflitos entre campos de conhecimento: o Ministério Público após a Lei Maria da Penha. 2016. [370] f., il. Tese (Doutorado em Antropologia)—Universidade de Brasília, Brasília, 2016.
Resumo: Esta tese tem como objetivo fazer reflexão sobre as modificações – sempre tensas – que têm ocorrido no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. A partir do momento que o órgão passou a lidar com a violência doméstica contra mulheres na perspectiva do enfrentamento, uma complexidade de relações foi acionada e pressionada para transformar ideias e práticas instituídas. A Lei Maria da Penha, ao trazer um modelo de atuação jurídica distinto do que estava colocado, cria desafios a um Ministério Público que também demonstra querer se (re)criar sobre novas bases. A complexidade das relações sociais de gênero, marcadas tanto pelo afeto, pela convivência familiar, como pelas desigualdades, é fundamental para compreender a violência doméstica contra mulheres. Essa complexidade tem exigido que o espaço jurídico dialogue com outras áreas, diferentes do Direito. A previsão legal de equipes multidisciplinares nos espaços jurídicos foi central para que os Setores de Análise Psicossocial (Setps) do MPDFT, pudessem se expandir. A pesquisa antropológica aqui apresentada analisa os diálogos e os conflitos entre campos profissionais (Direito, Psicologia e serviço Social) no MPDFT após tal expansão. Estes campos apresentam perspectivas distintas sobre os sujeitos envolvidos nas situações de violência doméstica, perspectivas essas que se combinam e, por vezes, entram em conflito. Pode-se dizer que há uma tensão entre um sujeito concebido como indivíduo plenamente autônomo e liberal; e, um olhar sobre sujeitos relacionais, compreendidos em contextos concretos. A pesquisa teve como foco a Coordenadoria de Promotorias de Justiça de Samambaia (CPJSA), mas pretende realizar algumas ponderações e indicações sobre as transformações ocorridas no MPDFT, de modo mais geral. A partir da análise etnográfica, focaliza os debates e aponta a relativa disjunção entre objetivos profissionais de promotores(as) de justiça e de assistentes sociais e psicólogos/as. Argumenta que para atingir o disposto na Lei Maria da Penha (“coibir e prevenir a violência doméstica e familiar”), essas diferenças precisam ficar claras, a partir de diálogos cotidianos, para que consensos sejam pensáveis. Os embates para acesso de mulheres à justiça passa pela democratização do MPDFT, com o questionamento das hierarquias profissionais instituídas. A tese afirma que, na implementação da Lei Maria da Penha nos espaços jurídicos, abrem-se potenciais de atuação que só se realizam plenamente como proteção de mulheres quando o trabalho (inter e) multidisciplinar se combina: deve existir o limite dado pela lei penal, a confiança na reflexão e no cuidado proposto pelas equipes psicossociais, e a articulação entre sistema de justiça e demais órgãos executores de políticas públicas.
Abstract: This thesis derives from considerations on changes that occurred in the Public Ministry for the Federal District and Territories (MPDFT in the Portuguese acronym) in recent years, following the coming into force of the Maria da Penha Law. The complexity of social relations of gender, marked by affection and family ties, and also by inequalities, is central to understanding domestic violence against women. Such complexity has made it necessary that the legal space dialogues with other areas of knowledge, distinct from the legal perspective. By bringing a different model of legal action, Maria da Penha Law challenges MPDFT to build itself on new foundations. The provision in Maria da Penha Law of multidisciplinary teams in legal sphere was fundamental so Psychosocial Analysis Sectors of MPDFT could expand. The Anthropological research analyzes dialogues and conflicts between fields of knowledge (Law, Psychology and Social Work) in MPDFT after such expansion. The research was focused in Samambaia, a city in Distrito Federal/Brazil but also presents generalizations about existing conflicts in MPDFT as a whole due to the need of a new perspective to work on the subject of violence against women. The thesis demonstrates the impacts of the proximity between public prosecutors, social workers and psychologists. The thesis also analyzes how different backgrounds and professional goals create problems and disputes over the direction of the work on violence affecting women. As a result, it indicates that women's struggles to access the justice system involves democratization of MPDFT. These demands to the legal sphere question the established professional hierarchies. It states that the enforcement of the Maria da Penha Law opens up potential work that only fully protects women when fields of knowledge are combined: limits have to be established by the criminal law, as much as confidence in the considerations and care proposed by psychosocial teams has to be maintained, and there has to be a joint coordination between the justice system and other executing agencies of public policy.
Informações adicionais: Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Antropologia, Programa de Pós-graduação em Antropologia Social, 2016.
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