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Título: Corrupção, governança e governabilidade : um estudo dos julgamentos do Collorgate e do mensalão no Supremo Tribunal Federal
Autor(es): Assis, Larissa Maria Melo Ambrozio de
Orientador(es): Carvalho Netto, Menelick de
Assunto: Corrupção
Governança
Governabilidade
Brasil. Supremo Tribunal Federal
Data de publicação: 6-Mar-2017
Data de defesa: 17-Jan-2017
Referência: ASSIS, Larissa Maria Melo Ambrozio de. Corrupção, governança e governabilidade: um estudo dos julgamentos do Collorgate e do mensalão no Supremo Tribunal Federal. 2017. 224 f., il. Tese (Doutorado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017.
Resumo: O presente trabalho visa debater o que é considerado uma prática de corrupção pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e quando este órgão considera necessário movimentar o controle judicial em prol da manutenção da governabilidade ou do gerenciamento de uma forma de governança para o país. O objetivo do trabalho, é definir, primeiramente, como os julgamentos do STF refletem razões de decidir externas ao direito, em que pese não estarem explícitas nas motivações dos votos. Aborda-se, ademais, como a Suprema Corte considera as trocas políticas como legítimas dentro dos casos concretos estudados. Por fim, verificar se as decisões do STF são formadas caso a caso de acordo com a necessidade para governança ou para governabilidade do País ou se a Corte decide de forma casuística. Como material empírico de análise qualitativa, foram considerados dois casos concretos que envolveram uma interferência no funcionamento do Governo Federal, quais sejam o Collorgate e o Mensalão. A metodologia de análise do material acatou a análise crítica sobre a coerência argumentativa e a integridade do direito nas decisões de modo a apontar possíveis casuísmos na decisão. Este trabalho tenta, também, compreender o que seria considerado como relação política legítima ou corrupta. O desenvolvimento do trabalho, para tanto, foi formulado a partir de cinco capítulos. No primeiro capítulo, abordou-se a compressão da argumentação jurídica desenvolvida pelo STF em seus julgados, o que envolveu uma explicação sobre o direito como linguagem, o STF como uma instituição que motiva suas decisões dentro da linguagem jurídica e o discurso jurídico relacionado ao processo penal sustentado nos casos analisados. No segundo capítulo, tratou-se do olhar externo ao direito que influencia na formação de decisões no STF relativas a casos de corrupção. Desse modo, expõe-se o debate envolvendo os conceitos de governança, governabilidade e corrupção, especialmente a partir do conflito entre a visão internacional e a local sobre governança e da troca política brasileira como um sistema de troca de palavras e de coisas. O terceiro e o quarto capítulos foram dedicados à análise dos casos Collorgate e Mensalão, respectivamente, de acordo com a metodologia proposta. Ao final, conclui-se que o STF considera questões relacionadas à manutenção da governança e da governabilidade para definir casos relativos à corrupção. Conclui-se, também, que há casuísmos nas decisões que indicam âmbitos de concessão de privilégios aos acusados. Denotou-se, ainda, que a Corte aparenta compreender a troca política brasileira pelo dom como um espaço de política legítima, enquanto a troca sobre o que não pode ser trocado (sagrado) ou puramente mercantilista implicam práticas de corrupção. O presente estudo concluiu, ainda, que o constante processo de mudança entre os limites impostos na troca política pelo dom e pelo controle judicial está sempre em processo de reconstrução, entretanto isso não constitui um espaço para o surgimento da corrupção. A corrupção estaria nos espaços que tentam escapar dos limites de atuação das múltiplas vozes desse discurso em constante reconstrução.
Abstract: This research seeks to debate what is considered as corruption from the Brazilian Federal Supreme Court (STF) point of view and when this Court considers as necessary to operate the law in favor of the governability and manage the country governance choices. This study purpose, so, aims, first, how the STF judgments are based in outside the law reasons, although they are not explicated. It also discusses how the STF considers political exchanges to be legitimate from the leading cases studied. Finally, this study analyses whether STF’s decisions made case-by-case basis, according to the Country governance or governability needs, or if the Brazilian Supreme Court decides on a casuistic basis. As empirical material, it considers, for a qualitative analysis, two specific leading-cases that concerns about interferences in the federal government functioning, called as collorgate and monthly-payment allowance (mensalão). The investigation analysis methodology, therefore, considers the decisions coherence and integrity in its arguments in order to identify possible casuistic decisions and also try to understand what was considered as a regular or a corrupted political relationship. The development of the research, then, is made in five chapters. At the first chapter we explain the legal arguments used by STF in its decisions, which involved an explanation of law as a language, the STF as an institution that motivates its decisions within the legal language, as well as about criminal proceedings’ debate that was sustained in the leading cases analyzed. In the second chapter we considered the outside point of view that may influence the STF’s decision-making regarding corruption leading cases. In this way, we developed about the concepts of governance, governability and corruption, especially the approaching the conflict between the international and local insight about governance, as well as the Brazilian political exchange as a system of exchange of words and things. From this perspective, the third and fourth chapters are devoted to the collorgate and monthly-payment allowance (mensalão) analysis, respectively, according to the proposed methodology. Finally, In the end, this we concluded that STF considers issues related to the governance and governability maintenance to judge corruption leading cases, as well as that we could find casuistic decisions in both leading cases studied, what suggest “privilege areas” granted to the accused. It was also pointed out that the Court seems to understand the Brazilian political exchange as gift as legitimate way of policy. We also concluded that the constant changing process between the limits of the personal attention (pessoalidade) of the Brazilian politics and the control zones are in permanent reconstruction and it doesn’t mean a space for corruption, since they are ways to avoid it. The corruption could be, so, in the limit zones that try to escape from the multiple voices discourse in constant reconstructing.
Informações adicionais: Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017.
Licença : A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Coorientador(es): Abreu, Luiz Eduardo de Lacerda
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