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Título: Efetividade das Conferências Nacionais de Saúde com base na responsividade do governo federal
Autor(es): Clemente, Rodrigo Fávero
Orientador(es): Gomes, Adalmir de Oliveira
Assunto: Saúde pública
Instituições participativas
Conferência Nacional de Saúde (CNS)
Responsividade democrática
Data de publicação: 20-Fev-2017
Referência: CLEMENTE, Rodrigo Fávero. Efetividade das Conferências Nacionais de Saúde com base na responsividade do governo federal. 2016. xi, 167 f., il. Dissertação (Mestrado em Administração)—Universidade de Brasília, Brasília, 2016.
Resumo: A responsividade democrática pressupõe que, em regimes democráticos, governos constituídos devem buscar correspondência entre suas ações e as expectativas e preferências dos governados. Além das formas tradicionais de participação política, foram estabelecidos recentemente no Brasil espaços institucionais mediante os quais a população pode informar, diretamente ou por meio de representantes, expectativas ou preferências aos governantes. A efetividade desses espaços, chamados de instituições participativas, depende da correspondência entre preferências da sociedade e atos do governo. Nesse contexto, a presente dissertação teve por objetivo identificar a efetividade das Conferências Nacionais de Saúde (CNS), realizadas entre os anos de 1996 e 2011, mediante a análise da responsividade do governo federal diante das propostas aprovadas nessas CNS. Para esse fim, estabeleceu-se como premissa que as propostas constantes nas CNS representam a opinião da sociedade em relação à saúde, devendo ser consideradas pelo governo federal no estabelecimento das políticas públicas voltadas à saúde. Para realizar a pesquisa empírica, as propostas foram categorizadas por temas, mediante análise de conteúdo, e posteriormente pareadas com os atos administrativos do governo federal voltados à saúde. Dessa forma foi possível a realização de testes de congruência, método pelo qual a responsividade democrática pode ser mensurada. Com base no referencial teórico utilizado, foi testado empiricamente um conjunto de hipóteses a respeito da responsividade do governo federal e a efetividade das CNS. A análise do conteúdo das propostas revelou que as CNS variaram pouco em relação aos temas tratados. Em relação aos testes de congruência, percebeu-se que a efetividade das CNS variou de acordo com a atuação dos governos. Essa variação apresentou-se não apenas em relação ao número de propostas respondidas, mas sobretudo em relação aos temas que apresentaram congruência. Na parte final da presente dissertação são propostas possíveis explicações para os resultados encontrados, bem como uma agenda de estudos futuros a respeito do tema.
Abstract: The democratic responsiveness assumes that, in democratic regimes, constituted governments should seek correspondence between their actions and the expectations and preferences of the governed. In addition to traditional forms of political participation, institutional spaces through which the public can inform, directly or through representatives, expectations or preferences to the rulers have been established recently in Brazil. The effectiveness of these spaces, called Participatory institutions, depends on the correspondence between preferences of society and governmental actions. In this context, the present work aimed to identify the effectiveness of the National Conferences of Health (CNS), made between the years 1996 and 2011, through the analysis of federal government’s responsiveness on the proposals approved by these CNS. To this end, it established the premise that the subjects contained in the CNS’s proposals represent the views of society in relation to health, and as so should be considered by the federal government in the establishment of public policies on health. To conduct this empirical research, proposals were categorized by themes, through content analysis, and then paired with the administrative acts of the federal government focused on health. Thus it was possible to perform matching tests, method by which democratic responsiveness can be measured. Based on the theoretical framework, was empirically tested a set of assumptions about the responsiveness of the federal government and the effectiveness of the CNS. The content analysis of the proposals revealed that CNS varied little in relation to the topics covered. Regarding the congruence tests, it was noted that the effectiveness of CNS varied according to the actions of governments. This variation presented not only in the number of answered proposals, but especially for those issues that presented congruence. In the final part of present work some possible explanations are proposed for the findings, as well as an agenda for future studies on the subject.
Informações adicionais: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração, 2016.
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Aparece nas coleções:PPGA - Mestrado Profissional em Administração (Dissertações)

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