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Título: Judiciário e interpretação : entre Direito e Política
Outros títulos: Judiciary and interpretation : between law and politics
Autor(es): Costa, Alexandre Araújo
Assunto: Poder Judiciário
Hermenêutica (Direito)
Direito
Política
Data de publicação: Jan-2013
Editora: Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Fortaleza (UNIFOR)
Referência: COSTA, Alexandre Araújo. Judiciário e interpretação: entre Direito e Política. Pensar, Fortaleza, v. 18, n. 1, p. 09-46, jan./fev. 2013. Disponível em: <http://periodicos.unifor.br/rpen/article/view/2448>. Acesso em: 16 fev. 2017. DOI: http://dx.doi.org/10.5020/23172150.2012.9-46.
Resumo: Este artigo trata das conexões entre a estrutura do sistema político, a organização do Poder Judiciário e os modos de interpretação da lei. O texto inicia analisando as relações existentes entre Política, Direito e Judiciário, ressaltando o papel inerentemente político do Poder Judiciário. Em um segundo momento, o artigo traça um panorama histórico de como a evolução do Direito envolveu modificações constantes nos critérios hermenêuticos, mostrando que a atividade interpretativa tem uma dimensão política na medida em que permite alterações que contribuam para a adaptação de um grupo social ao seu ambiente. Por fim, o artigo ressalta algumas das características principais da estrutura contemporânea do Direito e mostra como esses elementos (especialmente a universalização do Direito legislado, a universalização da jurisdição, o controle de constitucionalidade e o estabelecimento de direitos sociais) contribuem para determinar a estrutura judicial contemporânea e a hermenêutica que orienta os discursos de aplicação no campo do Direito.
Abstract: This article addresses the connections between the structure of the political system, the organization of the judiciary and the ways of interpreting the law. The text begins by analyzing the relationship between politics, law and judiciary and emphasizing the inherently political role of the judiciary. In a second step, the article provides a historical overview of how the evolution of the law involved constant changes in the hermeneutical criteria, showing that the activity of interpretation has a political dimension to the extent the law allows the introduction of changes that contribute to the adaptation of a group their social environment. Finally, the article highlights some of the main features of the contemporary structure of law and shows how these elements (especially the universalization of statutory law, the universal jurisdiction, judicial review and the establishment of social rights) contribute to determining the contemporary judicial structure and the hermeneutics that guides discourses of application in the field of the law.
Licença: Pensar (UNIFOR) - Este trabalho foi licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial 3.0 Não Adaptada (CC BY-NC 3.0). Fonte: http://periodicos.unifor.br/rpen/article/view/2448. Acesso em: 16 fev. 2017.
DOI: http://dx.doi.org/10.5020/23172150.2012.9-46
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