Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.unb.br/handle/10482/22513
Título: Irretroatividade e retroatividade da lei na Constituição de 1946
Autor(es): Marinho, Josaphat
Assunto: Leis - retroatividade
Brasil. Constituição (1946)
Data de publicação: Mar-1965
Editor: Senado Federal
Citação: MARINHO, Josaphat. Irretroatividade e retroatividade da lei na Constituição de 1946. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 2, n. 5, p. 3-8, mar. 1965. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/180846>. Acesso em: 9 maio 2016.
Licença: Biblioteca Digital do Senado Federal - Este item está licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil (CC BY-NC-SA 3.0 BR). Fonte: http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/180846. Acesso em: 9 maio 2016.
Aparece nas coleções:FD - Artigos publicados em periódicos

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
ARTIGO_IrretroatividadeRetroatividadeLeiConstituicao1946.pdf323,74 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.