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Título: Assistência social no contexto do workfare : uma análise do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Brasil Sem Miséria (PRONATEC – BSM)
Outros títulos: Social assistance in the context of workfare : an analysis of the national National Program for Access to Technical Education and Employment - Brazil Without Poverty (PRONATEC - BSM)
Autor(es): Torres, Camila Guimarães
Orientador(es): Stein, Rosa Helena
Assunto: Assistência social - Brasil
Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)
Estado de bem estar social
Data de publicação: 30-Jan-2017
Referência: TORRES, Camila Guimarães. Assistência social no contexto do workfare: uma análise do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Brasil sem miséria (PRONATEC – BSM). 2016. 102 f., il. Dissertação (Mestrado em Política Social)—Universidade de Brasília, Brasília, 2016.
Resumo: Constitui objeto de estudo desta dissertação a análise das contradições, concepções e tendências presentes na política de assistência social brasileira, relacionadas à lógica do workfare (bem-estar em troca de trabalho) e a mecanismos de ativação de seus demandantes, a partir da análise do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Brasil Sem Miséria (PRONATEC – BSM). A expansão do workfare na atualidade traduz-se como a obrigatoriedade do trabalho ou de fornecimento de uma contrapartida em troca de proteção social, resultando em mudanças na forma de regulação do Estado capitalista, que passa a ter um viés schumpeteriano, e, concomitantemente, influenciando na configuração dada às políticas sociais, que se tornam cada vez mais mercadorizáveis e deixam de se guiar pelo imperativo da satisfação das necessidades humanas. Uma das políticas sociais que vem incorporando com mais nitidez essa tendência é a assistência social, por meio de sua relação com as medidas de ativação, haja vista sua contradição histórica com o trabalho. A pesquisa realizada possui caráter documental, se guiou pelo método do materialismo dialético e utilizou o estudo de caso do PRONATEC – BSM. O programa foi escolhido por ser paradigmático, ao expressar a relação entre assistência social e ativação no contexto brasileiro, uma vez que é operacionalizado pelas unidades de assistência social e possui como objetivo a oferta de qualificação profissional a beneficiários de transferência de renda e a pessoas inscritas ou em processo de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Os resultados encontrados demonstram que, apesar das especificidades do desenvolvimento do Estado social no Brasil, há uma tendência crescente de incorporação dos princípios do workfare, principalmente por meio da mediação da política de assistência social, que tem apresentado caráter tecnicista e burocrático, ao basear cada vez mais suas ações em procedimentos relacionados ao Programa Bolsa Família. Nesse sentido, o PRONATEC – BSM constitui o principal programa que permite a ativação de usuários da assistência social atualmente, além de reforçar mecanismos de focalização, possuir pouca abrangência e eficácia, demonstrando que sua continuidade pode ser atribuída ao apelo político que possui e ao aspecto subjetivo, o que, por sua vez, ratifica as ideias correntes ventiladas de promoção da autonomia, emancipação e empoderamento.
Abstract: It is object of this dissertation study the analysis of contradictions, concepts and tendencies in the Brazilian social welfare policy, related to the logic of workfare (welfare in exchange of work) and its plaintiffs activation mechanisms. The expansion of workfare today is translated as the obligation to work or to provide something in exchange for social protection, resulting in changes in the regulation of the capitalist state which happens to have a Schumpeterian bias, and, concomitantly, influencing in the given configuration of social policies, which become increasingly tradeable and cease to be guided by the imperative of satisfaction of human needs. One of the social policies that has been incorporating more clearly this trend is social assistance, through its relationship with the activation measures, given its historical contradiction with the work. The research made has documentary characterization, it was guided by dialectical materialism method and used the case study of the National Program for Access to Technical Education and Employment (PRONATEC - BSM). This program was chosen because it is paradigmatic as it express the relationship between social assistance and activation in the Brazilian context, since it is operated by social assistance units and has aimed to offer professional training to beneficiaries of income transference and to people enrolled or in registration process in the Single Registry for Social Programs of the Federal Government. The results found show that, despite the specifics of the welfare state development in Brazil, there is a growing trend of incorporating workfare principles, mainly through the mediation of social welfare policy, which has shown technicality and bureaucratic character, basing increasingly its actions in procedures related to the Bolsa Família Program. In this sense, PRONATEC - BSM is the main program that allows the activation of current users of social assistance, in addition to strengthening targeting mechanisms, having little scope and effectiveness, demonstrating that its continuity can be attributed to political appeal to features and subjective appearance, which, in turn, confirms the current ideas ventilated of promotion of autonomy, emancipation and empowerment.
Informações adicionais: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2016.
Licença: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
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