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Título: O processo de regulamentação da produção de conteúdo regional na TV brasileira : a tramitação do projeto de lei 256/1991 no Congresso Nacional
Autor(es): Passos, Gésio Tássio da Silva
Orientador(es): Del Bianco, Nélia Rodrigues
Assunto: Televisão - transmissores e transmissão
Políticas de comunicação
Produção cultural
Data de publicação: 18-Jan-2017
Data de defesa: 30-Jun-2016
Referência: PASSOS, Gésio Tássio da Silva. O processo de regulamentação da produção de conteúdo regional na TV brasileira: a tramitação do projeto de lei 256/1991 no Congresso Nacional. 2016. 186 f., il. Dissertação (Mestrado em Comunicação)—Universidade de Brasília, Brasília, 2016.
Resumo: Esta pesquisa analisou o processo de tramitação no Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 256/1991 (PLC 59/2003 no Senado Federal), que se propôs a regulamentar o inciso III do artigo 221 da Constituição Federal de 1988, estabelecendo o princípio da regionalização da produção cultural, artística e jornalística na programação das emissoras de rádio e TV. A proposta identificou quais foram os fatores que fizeram com que o projeto não fosse aprovado no Congresso Nacional, após 24 anos de tramitação. A dissertação teve como referencial teórico a Economia Política da Comunicação, a partir da sua tradição crítica latino-americana, para uma análise dialética por meio de instrumentos bibliográficos e documentais. O estudo analisou toda a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, relacionando-a com os diversos contextos sociais, econômicos e políticos inseridos na realidade do país. Foram discutidos a formação da televisão, seu processo de concentração e verticalização da produção, o histórico das políticas de comunicação, os atores envolvidos nesta dinâmica e as mudanças decorrentes da reconfiguração do sistema de mídia com o fenômeno da globalização. Construiu-se também um conceito regulatório de regionalização da TV, como instrumento analítico da pesquisa. A análise levou à compreensão de como se comportam os atores na disputa em torno da conservação e da transformação do sistema brasileiro de mídia e da pertinência da proposta frente à reconfiguração do setor e o desenvolvimento das políticas de comunicação no Brasil.
Abstract: The research analyzed the process in progress in the National Congress of the Law Project nᵒ 256/1991 (PLC 59/2003 in the Federal Senate) which proposed to regulate the item III of the article 221 from the Federal Constitution of 1988, establishing the regionalization principle of cultural, artistic and journalistic production on radio and TV stations. The proposition identified which were the factors that result on the non-approval of the project in the National Congress after 24 years of debate. The dissertation had as theoretical reference the Political Economy of Communication, and its Latin-American critical tradition, for a dialectic analysis with bibliographic and documentary instruments. The study examines the entire project process on the House of Representatives and the Senate, relating to several social, economic and political contexts inserted on the country’s reality. It was discussed the television formation, its process of concentration and vertical integration of the production, the history of the communication policies, the players involved on this dynamics and the changes resulted from the reconfiguration of the media system with the globalization. It was also constructed a regulatory concept of regionalization of the TV, as an analytical research instrument. The analysis led to the comprehension of how the players behave in a dispute around the conservation and transformation of the Brazilian media system, and the relevance of the proposition facing the reconfiguration of the media system and the development of the country communication policies.
Informações adicionais: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Programa de Pós-Graduação em Comunicação, 2016.
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