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Título: Participação do Legislativo na definição das políticas trabalhistas e sindicais
Autor(es): Fontes, Adryelle Pedrosa
Orientador(es): Coêlho, Denilson Bandeira
Assunto: Políticas públicas
Poder Legislativo - Brasil
Data de publicação: 10-Jan-2017
Data de defesa: 19-Jul-2016
Referência: FONTES, Adryelle Pedrosa. Participação do Legislativo na definição das políticas trabalhistas e sindicais. 2016. 105 f., il. Dissertação (Mestrado em Ciência Política)—Universidade de Brasília, Brasília, 2016.
Resumo: Análises sobre o papel do Legislativo brasileiro na conformação das políticas públicas normalmente assumem que esse Poder é marginal em relação ao Executivo, funcionando como mero endossador das decisões e propostas deste. Muitos estudos também salientam que o Legislativo está voltado para a formulação e aprovação de uma agenda de políticas que distribui benefícios aos seus redutos eleitorais em vez de políticas que mirem o interesse público mais amplo. Contudo, um olhar mais apurado sobre a relação Executivo-Legislativo no Brasil parece apontar para a existência de parlamentares mais ativos durante a formulação de políticas e menos orientados a questões paroquiais. Este trabalho procura identificar qual é a contribuição do Legislativo no processo de elaboração de políticas públicas, a partir da análise de um tipo de política social específico, qual seja: políticas trabalhistas e sindicais. O propósito é identificar se os deputados federais brasileiros desempenham papel ativo ou marginal na formulação desse tipo de política, bem como se são guiados por uma lógica paroquial ou mais universal. ___________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT
Analysis on the role of the Brazilian legislature in the policymaking process often argue that the Congress just “rubber stamp” Executive decisions and initiatives. They also point out that congressional representative’s bills are predominantly linked to particularistic or local interests, having no broader or national impact. However, a closer examination of Executive-Legislative relations in Brazil shows a more active and not parochial-oriented legislature. This paper evaluates the contribution of the legislature in the public policy process through the analysis of a specific type of social policy: labor and union policies. The purpose is to identify whether Brazilian representatives play an active or marginal role in the formulation of such policy, and whether they are guided by a parochial or universal logic.
Informações adicionais: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2016.
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