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Title: Esporte, fundo público e pequena política : os reveses de um orçamento (r)emendado
Authors: Teixeira, Marcelo Resende
Orientador(es):: Mascarenhas, Fernando
Assunto:: Fundo público
Emendas parlamentares
Esportes - política e governo
Issue Date: 7-Nov-2016
Citation: TEIXEIRA, Marcelo Resende. Esporte, fundo público e pequena política: os reveses de um orçamento (r)emendado. 2016. xix, 231 f., il. Dissertação (Mestrado em Educação Física)—Universidade de Brasília, Brasília, 2016.
Abstract: O estudo abordou as imbricações entre Estado, fundo público e políticas esportivas, no que diz respeito ao financiamento das políticas públicas, notadamente por meio de uma análise orçamentária das emendas parlamentares vinculadas ao Ministério do Esporte. Seu objetivo foi verificar o papel destinado às emendas na constituição do orçamento deste órgão ministerial, do seu direcionamento, gasto e implicações nas políticas relativas ao setor no período de 2008 a 2015. A abordagem adotada foi de caráter quantitativo-qualitativo, apoiando-se em pesquisa bibliográfica, levantamento documental e levantamento junto ao SIGA Brasil, sistema de informações sobre orçamento público do Senado Federal. A pesquisa bibliográfica fundamentou um debate conceitual sobre Relações entre Estado, Fundo Público, Orçamento Público, Políticas Sociais, Clientelismo, Pequena Política, Emendas Parlamentares e Políticas Esportivas. Por sua vez, o levantamento documental permitiu o mapeamento dos dados das emendas parlamentares nos seguintes itens: 1) comparativo dos recursos do orçamento ME com das emendas vinculadas ao órgão; 2) tipos de emendas; 3) ações/objeto; 4) distribuição federativa (regiões); 5) distribuição federativa (estados); 6) Distribuição por coligação partidária; 7) Distribuição por parlamentar. Quanto à análise e discussão, essa foi iniciada pelo debate conceitual sobre Estado e a materialização da “pequena política” através de práticas clientelistas. Em seguida coube caracterizar o papel do fundo público, expresso por meio do orçamento público na implementação de políticas sociais. Soma-se a isso a apresentação do histórico das políticas esportivas, bem como as principais estratégias de seu financiamento. Por fim, mapearam-se as emendas parlamentares e o seu lugar no financiamento das políticas esportivas. Concluiu-se que as emendas parlamentares representaram no período de estudo cerca de 54% da composição orçamentária do Ministério do Esporte. Neste caso, foram utilizadas majoritariamente para atender interesses dos parlamentares em suas bases eleitorais, notadamente por meio de construção, ampliação e modernização de infraestrutura esportiva. Ao adotar lógica de favorecimento da pequena política, tais instrumentos acabam reproduzindo as práticas clientelistas tão presentes em nossa história de constituição estatal. Pouco contribuem para o desenvolvimento planejado e democrático do setor esportivo. Os gastos orçamentários para o esporte marcados via emenda parlamentares não estão sintonizados com as estratégias de ação para o setor definidas a partir da I e II Conferência Nacional do Esporte, pois geralmente responde a interesses eleitorais e clientelistas. Ao impactar e comprometerem significativamente o orçamento do esporte, tornam as políticas públicas organizadas para o setor refém da pequena política. _________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT
The study addressed the overlaps between state, public fund and sports policies, as regards the financing of public policy, notably through a budget analysis of the parliamentary amendments linked to the Ministry of Sports. Their goal was to investigate the role for the amendments in the constitution of the budget of this ministerial body, its direction, spending and policy implications for the sector from 2008 to 2015. The approach was quantitative-qualitative, relying on bibliographical research, documental and survey by the SIGA Brazil, information system on public budget of the Federal Senate. The bibliographic research was based a conceptual debate on relations between the State, Public Fund, Public Budget, Social Policy, clientelism, Small Politics, Parliamentary Amendments and Sports Policies. In turn, the documentary survey allowed the mapping of the parliamentary amendments data in the following items: 1) comparison of the ME budget resources with the amendments linked to the organ; 2) types of amendments; 3) actions / object; 4) federative distribution (regions); 5) federative distribution (states); 6) Distribution by parties; 7) Distribution parliamentarian. The analysis and discussion that was initiated by the conceptual debate on the state and the realization of "small politics" through clientelistic practices. Then it fell to characterize the role of public fund, expressed through the public budget in the implementation of social policies. Added to that the presentation of the history of sports policies and major strategies for funding. Finally, if mapped-parliamentary amendments and its place in the financing of sports policies. It was concluded that the parliamentary amendments represented in the study period about 54% of the budget composition of the Ministry of Sports. In this case, mostly they were used to serve the interests of parliamentarians in their constituencies, notably through construction, expansion and modernization of sports infrastructure. By adopting the policy favoring small logic such instruments just playing clientelistic practices so present in our history of state constitution. Contribute little to the planned and democratic development of the sports sector. The budget expenditures for the sport marked via parliamentary amendment are not attuned to the action strategies for the sector set from the I and II National Sports Conference, it usually responds to political and private interests. The impact and significantly undermine the sport budget, make public policy organized for the hostage sector of small politics.
Description: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação Física, Programa de Pós-Graduação Stricto-Sensu em Educação Física, 2016.
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Appears in Collections:FEF - Mestrado em Educação Física (Dissertações)

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