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Title: Animal experimentation : historical overview and perspectives
Other Titles: Experimentação animal : panorama histórico e perspectivas
Experimentación animal : panorama histórico y perspectivas
Authors: Regis, Arthur Henrique de Pontes
Cornelli, Gabriele
Assunto:: Bioética
Animais - experimentação
Issue Date: 2012
Publisher: Conselho Federal de Medicina
Citation: REGIS, Arthur Henrique de Pontes; CORNELLI, Gabriele. Experimentação animal: panorama histórico e perspectivas. Revista Bioética, Brasília, v. 20, p. 232-243, 2012. Disponível em: <http://revistabioetica.cfm.org.br/index.php/revista_bioetica/article/view/562>. Acesso em: 1 jun. 2016.
Abstract: No mundo, milhões de animais vertebrados são utilizados, por ano, em pesquisas científicas. Embora vários países possuam, há décadas, uma legislação para regulamentar a experimentação animal, no Brasil havia uma lacuna legal. Nesse contexto, traçou-se um panorama histórico e comparativo da situação normativa brasileira. A referência utilizada foi a Lei 11.794/08, primeira legislação a especificamente regulamentar a experimentação animal. A lei determinou a adoção de práticas de pesquisa que prezem pelo bem-estar animal, pela redução do sofrimento e do número de espécimes utilizados, alinhando-se ao conceito dos “3Rs”. Os efeitos da nova normatização só serão observados em alguns anos, quando todo o sistema regulatório for implantado e os dados estatísticos gerados estiverem disponíveis para análise. Ainda assim, percebe-se que a Lei 11.794/08 representa significativo avanço em face da incorporação de princípios norteadores que visam ao bem-estar animal e ao vácuo legislativo anteriormente existente. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT
Every year, millions of vertebrate animals are used worldwide in scientific research. Although many countries have already, for decades, legislation regulating experiments with animals, there was a legal gap in Brazil. In this context, a historical and comparative overview of Brazilian normative situation was drawn up. The reference used was the Law 11,794/08, the first legislation specifically regulating experiments with animal in the country. The Law established the adoption of research practices that value animal wellbeing by reducing suffering and the number of specimens used, aligning to the “3Rs” concept. The effects of the new regulation will only be observed in some years from now, when the entire regulatory system is implemented and generated statistical data are available for analysis. Still, it is clear that the Law 11.794/08 represents a major advance in the face of the incorporation of guiding principles aimed at animal wellbeing and the previously existing legal vacuum. _______________________________________________________________________________ RESUMEN
En el mundo, millones de animales vertebrados son utilizados cada año en investigaciones científicas. Aunque varios países posean, desde hace décadas, una legislación para reglamentar la experimentación animal, en Brasil había vacío legal. En este contexto, se ha hecho un panorama histórico y un comparativo de la situación normativa brasileña. La referencia utilizada fue la Ley 11.794/08, primera legislación a regular específicamente la experimentación animal. La ley determiné la adopción de prácticas de investigación que objetiven el bienestar animal, mediante la reducción del sufrimiento y del número de especies utilizadas, adecuándose al concepto de las “3Rs”. Los efectos de la nueva legislación sélo se observarán dentro de algunos años, cuando todo el sistema normativo sea implementado y los datos estadísticos generados estén disponibles para análisis. Aún así se observa que la Ley 11.794/08 representa un avance significativo ante la incorporación de princípios orientadores que objetivan el bienestar animal y el vacío legal anteriormente existente.
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