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Título: Inconstitucionalidade da lei de segurança nacional
Autor(es): Marinho, Josaphat
Assunto: Segurança nacional - legislação
Inconstitucionalidade das leis
Data de publicação: 1967
Editor: Senado Federal
Citação: MARINHO, Josaphat. Inconstitucionalidade da lei de segurança nacional. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 4, n. 13/14, p. 3-12, jan./jun. 1967. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/180744>. Acesso em: 10 maio 2016.
Resumo: Comenta sobre o Decreto-Lei 314, de março de 1967. Discorre sobre a dupla inconstitucionalidade, revogação necessária e a declaração de inconstitucionalidade e suspensão de vigência da Lei.
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