Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.unb.br/handle/10482/20163
Título: Inconstitucionalidade de decretos-leis sôbre inelegibilidades
Autor(es): Marinho, Josaphat
Assunto: Controle de constitucionalidade
Segurança nacional
Eleições
Data de publicação: Out-1969
Editor: Senado Federal
Citação: MARINHO, Josaphat. Inconstitucionalidade de decretos-leis sôbre inelegibilidades. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 6, n. 24, p. 3-10, out./dez. 1969. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/180531>. Acesso em: 6 maio 2016
Resumo: Trata-se dos Decretos-Lei n° 1.069 e Decreto-Lei n° 1.063 e da Ementa Constitucional n° 1, abordando a importância da complementação da lei. Comenta também sobre os atos inconstitucionais e atos nulos.
Licença: Biblioteca Digital do Senado Federal - Este item está licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil (CC BY-NC-SA 3.0 BR). Fonte: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/180531. Acesso em: 6 maio 2016.
Aparece nas coleções:FD - Artigos publicados em periódicos
UnB - Professores Eméritos

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
ARTIGO_InconstitucionalidadesDecretosLeis.pdf426,5 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.