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Título: O art. 64 da Constituição e o papel do Senado
Autor(es): Marinho, Josaphat
Assunto: Senado Federal - Brasil
Brasil. Constituição (1946)
Data de publicação: Jun-1964
Editor: Senado Federal
Citação: MARINHO, Josaphat. O art. 64 da Constituição e o papel do Senado. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 1, n. 2, p. 5-12, jun. 1964. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/180651>. Acesso em: 9 maio 2016.
Resumo: Comenta o art. 64 da Constituição e os problemas que suscita. Discorre sobre o conceito de sentença definitiva, o valor do precedente e a variação de jurisprudência. Aborda o regimento e a súmula do S.T.F. Trata sobre a função do Senado.
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