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Título: De fora para dentro : a agenda de enfrentamento ao tráfico de pessoas e o dilema de cidadania do trabalhador migrante no Brasil
Autor(es): Melo, Vitor Coelho Camargo de
Orientador(es): Almeida, Wellington Lourenço de
Assunto: Direitos humanos
Cidadania
Tráfico humano
Migração
Trabalho escravo
Data de publicação: 22-Abr-2016
Referência: MELO, Vitor Coelho Camargo de. De fora para dentro: a agenda de enfrentamento ao tráfico de pessoas e o dilema de cidadania do trabalhador migrante no Brasil. 2015. 154 f. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos e Cidadania)—Universidade de Brasília, Brasília, 2015.
Resumo: O fenômeno do tráfico de pessoas ganhou crescente atenção na cena mundial, conseguindo espaço nas agendas governamentais, na sociedade civil organizada e no debate público. Discutimos neste trabalho, primeiro, pontos de tensão referentes ao texto e ao processo de negociação do Protocolo de Palermo, destacando perspectivas que apontam para uma ideologia securitária por trás do documento, de controle da migração indocumentada e da prostituição. Discorremos, em seguida, sobre a atual estrutura da gestão e da política migratória brasileira. Traçamos, então, a trajetória da agenda do tráfico de pessoas dentro das nossas estruturas estatais. Discutimos ainda a configuração dos atuais Estados-Nação, apresentando a relação entre a chamada "questão migratória" e o avanço do enfrentamento ao tráfico de pessoas, destacando os perigos da discussão próxima à perspectiva criminológica e de controle fronteiriço, que justifica políticas restritivas de migração e a criação de uma massa trabalhadora sem direitos. Por fim, buscamos compreender o Estado como frente de luta pelos direitos humanos, a partir de um diálogo franco com a sociedade, por meio de um espaço público bem estruturado e participativo.
Abstract: The trafficking in persons phenomenon has gained increasing attention in the around the world, obtaining space in governmental and civil society agendas, as well as the public debate. We discuss in this paper, at first, some stress points of the Palermo Protocol's text and negotiation process, highlighting prospects that point to a security ideology behind the document, of undocumented migration and prostitution control. Then, we comment on the current structure of the Brazilian immigration policy and management. We draw, then, the trajectory of the human trafficking agenda within our state structures. We also discuss the configuration of the current Nation-States, showing the relationship between the so-called "immigration issue" and advance of the facing trafficking in persons agenda, highlighting the dangers of the discussion, close to a criminological and border control perspective, which justifies restrictive migration policies and the creation of working masses without rights. Finally, we seek to understand the State as a front of struggle for human rights, establishing a frank dialogue with society through a well structured and participative public space.
Informações adicionais: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2015.
Licença: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
DOI: http://dx.doi.org/10.26512/2015.08.D.19994
Aparece nas coleções:PPGDH - Mestrado em Direitos Humanos e Cidadania (Dissertações)

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