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Título: A construção de um sistema nacional de informações em segurança pública : os desafios de implementação de uma agenda
Autor(es): Figueira, Marcelle Gomes
Orientador(es): Vasconcelos, Ana Maria Nogales
Assunto: Políticas de segurança pública
Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp)
Sistema Nacional de Segurança Pública e Justiça Criminal
Data de publicação: 14-Mar-2016
Referência: FIGUEIRA, Marcelle Gomes. A construção de um sistema nacional de informações em segurança pública: os desafios de implementação de uma agenda. 2015. 205 f., il. Tese (Doutorado em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional)—Universidade de Brasília, Brasília, 2015.
Resumo: Esta tese investiga os processos políticos e históricos relacionados à formulação e implementação do Sistema Nacional de Segurança Pública e Justiça Criminal (SINESPJC). Para tanto, busca compreender os processos decisórios de formação da agenda e as estratégias de implementação e examina como as mudanças na gestão influenciaram na continuidade da implementação e nos usos da informação como instrumento de auxílio à gestão de políticas públicas nacional de segurança. A fundamentação metodológica deste trabalho está orientada para uma pesquisa compreensiva, a partir de uma reconstrução histórica social dos processos da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), responsável pelo desenvolvimento do SINESPJC. Foram realizadas entrevistas com atores que participaram da gestão da Senasp, de forma a apreender suas visões, valores e motivações que orientaram suas ações referentes aos programas de coleta de dados, uso e divulgação de informações. Este trabalho defende que, antes de 2003, não havia ambiência política para a construção de um sistema nacional de informações, apesar de haver consenso acerca da sua necessidade, e que, somente em 2003, houve a abertura de uma janela de oportunidade motivada pela confluência de fatores políticos, técnicos e pela presença de empreendedores políticos que valorizavam a informação como um instrumento de gestão na formulação e avaliação de políticas. Posteriormente, mudanças na gestão produziram efeitos sobre a continuidade da implementação do sistema de informações e dos demais programas relacionados. O resultado encontrado foi que, no processo de mudanças de gestão, a produção e o uso da informação perde centralidade e importância dentro da política nacional de segurança. Na ausência de mecanismos que possibilitem a cooperação federativa entre união, estados e município, no campo das políticas de segurança pública, os gestores da Senasp utilizam seus programas de produção de informação como moeda de troca na barganha do jogo político.
Abstract: This thesis investigates the political and historical processes related to the formulation and implementation of the National System of Public Security and Criminal Justice (SINESPJC). Therefore, we seek to understand the decision-making processes of the agenda formation and implementation of strategies and examines how changes in management influenced the continuity of the implementation and use of information as a tool to aid management of national security policies. The methodological basis of this work is focused on a comprehensive survey, from a social historical reconstruction of the processes of the National Public Security Secretariat (Senasp), responsible for developing the SINESPJC. Interviews were conducted with actors who participated in the management of Senasp, in order to understand their views, values and motivations that guided their actions related to data collection programs, use and disclosure of information. This paper argues that, prior to 2003, there was no political ambience for the construction of a national information system, although there is consensus about its necessity, and only in 2003 was the opening of a window of opportunity driven by the confluence of political, technical and the presence of political entrepreneurs who valued the information as a management tool in the formulation and evaluation of policies. Subsequently, management changes took effect on the continued implementation of the information system and other related programs. The result found was that in the process of changes in management, production and use of information lost centrality and importance within the national security policy. In the absence of mechanisms to allow the federative cooperation between federal, state and county in the field of public security policies, managers of Senasp use their information production programs as a bargaining chip in the political bargaining game.
Informações adicionais: Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, 2015.
Licença: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
DOI: http://dx.doi.org/10.26512/2015.11.T.19672
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