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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.unb.br/handle/10482/19197
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Title: As configurações da seguridade do servidor público federal : uma análise das relações status, classe e direitos na burocracia brasileira
Other Titles: The settings of the security of the federal civil servants : an analysis between the relationships of status, class and rights in the brazilian bureaucracy
Authors: Brandão, Thiago Bazi
Orientador(es):: Salvador, Evilásio
Assunto:: Seguridade social - Brasil
Burocracia
Servidores públicos federais
Issue Date: 20-Jan-2016
Citation: BRANDÃO, Thiago Bazi. As configurações da seguridade do servidor público federal: uma análise das relações status, classe e direitos na burocracia brasileira. 2015. xxiv, 328 f., il. Tese (Doutorado em Política Social)—Universidade de Brasília, Brasília, 2015.
Abstract: O estudo empreendido nesta tese versa sobre a política de Seguridade do Servidor Público Federal no período pós-Constituição de 1988. Considera as relações de status social, definida pela racionalidade legal, como parâmetros que pautam as diferenças de classe. Situa o debate no âmbito da burocracia estatal, do ponto de vista histórico e teórico, para pensar a modulação da política social que foi constituída especificamente para os trabalhadores e trabalhadoras do setor público federal brasileiro. Retoma as análises sobre a conformação dos direitos na sociedade brasileira em meio ao cenário da reestruturação produtiva do capital, cujas repercussões maiores atingiram os núcleos dos direitos da classe trabalhadora. Ademais, o trabalho resgata a discussão sobre a formação da seguridade social brasileira e focaliza o desempenho dos gastos sociais federais nos governos Luis Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso (de 1995 a 2010). O estudo do financiamento e do orçamento é feito sob o enfoque da relevância do fundo público na reprodução das condições de vida da população e no processo de financeirização do capital. Nesse contexto, é feita a caracterização dos direitos dos servidores públicos e a análise dos gastos sociais com benefícios a servidores no mesmo período. Identifica assim, com as pesquisas orçamentárias e das normativas, a expansão do gasto social governamental, com repercussão leve na redução das desigualdades, tendo em vista a manutenção das diferenças de direitos entre trabalhadores do setor público, privado e informal. Observa também disparidades no volume de gasto social entre as áreas sociais o que condiciona grupos de status legal a uma determinada classe, perpetuando relações de desigualdade. Por outro lado, verifica que os direitos de Seguridade do Servidor Público Federal foram reduzidos em razão dos efeitos da reestruturação produtiva do capital e das transformações no mercado de trabalho na administração pública federal. Ainda assim, não se esgotando na dimensão do debate interpretativo, são apresentadas alternativas de desenvolvimento de estudos e políticas voltadas para a minimização das desigualdades sociais, priorizando a mudança do arcabouço racional-legal, de modo a criar um sistema de proteção social universal, bem como ampliar e melhor distribuir o gasto social entre as áreas das políticas sociais. Enfim, os recursos alocados para a perpetuação da financeirização da riqueza, atração de investidores e equilíbrio da macroeconomia favoreceram representantes do capital rentista, quando poderiam ter sido utilizados, mesmo que em parte, para efetivar direitos fundamentais, como a universalização da previdência social.
Abstract: The study undertaken in this thesis deals with the server's Public Security policy in the period pós-Constituição of 1988 Federal.Consider the relationships of social status, defined by the legal rationality, as parameters that are class differences. The debate within the State bureaucracy, the historical and theoretical point of view, to think the modulation of social policy that was created specifically for the Brazilian federal public sector workers. Resumes the conformation analysis of rights in Brazilian society amid the backdrop of the productive capital restructuring, whose larger repercussions reached the cores of the rights of the working class. Furthermore, the work recalls the discussion on the formation of the Brazilian social security and focuses on the performance of Federal Government social spending Luis Inácio Lula da Silva and Fernando Henrique Cardoso (from 1995 to 2010). The study of the financing and the budget is done under the focus of the relevance of public fund in the reproduction of the living conditions of the population and in the process of financialisation of the capital. In this context, is the characterization of the rights of public servants and the analysis of the social spending with benefits to servers in the same period.Identifies with the projects budget files and research compliance, the expansion of government social spending, with the reduction of inequalities, with a view to maintaining the differences in rights between workers in the public, private and informal sector. Also disparities in social expenditure between the social areas what makes groups of legal status to a particular class, perpetuating inequality ratios. On the other hand, notes that the rights of Federal Public Server Security have been reduced due to the effects of the restructuring of productive capital and of the transformations in the world of work in the federal public administration. Still not running out only with the discussion of the theme, development alternatives are presented of studies and policies aimed at minimizing social inequalities, prioritizing the change of rational-legal framework in order to create a single system of social security, as well as expand and better distribute social expenditure between the areas of social policies. Anyway, the resources allocated to the perpetuation of the financialisation of wealth, attracting investors and equilibrium of macroeconomics favored capital representativesrentista, when they could have been used, even in part, to implement fundamental rights, such as the universalization of social security.
Résumé: L'étude entreprise dans cette thèse traite de la Politique de Sécurité Publique du serveur dans la période pós-Constitution Fédérale de 1988. Examine les rapports de statut social, définis par la rationalité juridique, comme paramètres des différences de classe. Situe le débat au sein de la bureaucratie de l'État, du point de vue historique et théorique, pour penser à la politique sociale qui a été créée spécifiquement pour les travailleurs brésiliens du secteur public fédéral. Reprend l'analyse de la conformation des droits dans la société brésilienne au milieu de la toile de fond de la restructuration productive du capital, dont les plus grandes répercussions atteint les noyaux des droits de la classe ouvrière. En outre, le travail rappelle le débat sur la formation de la sécurité sociale brésilienne et met l'accent sur la performance des dépenses sociales pendant les gouvernements de Lula et de FHC (de 1995 à 2010). L'étude du financement et du budget se fait sous l'objectif de la pertinence des fonds publics dans la reproduction des conditions de vie de la population et dans le processus de financiarisation du capital. Dans ce contexte, est faite la caractérisation des droits des fonctionnaires et l'analyse des dépenses sociales offrant des avantages pour les serveurs dans la même période. La recherche aussi identifie, a partir des données budgétaires et des normes, une expansion des dépenses sociales gouvernementales et une petite réduction des inégalités, à cause de la manutention de la différence de droits entre travailleurs du secteur public, privé et informel. Également, le travail démontre des disparités dans les dépenses sociales entre les domaines sociaux, ce qui rend groupes de statut juridique a une catégorie donnée, en perpetuant les rapports d'inégalité. En revanche, l'étude aussi note que les droits de sécurité du Serveur Public Fédéral ont été réduits en raison des effets de la restructuration du capital productif et des transformations dans le monde du travail dans l'administration publique fédérale. Ainsi, cette investigation présente alternatives de développement de politiques visant à réduire les inégalités sociales, priorisant la modification du cadre juridique, afin de créer un système unique de sécurité sociale, ainsi que d'élargir et de mieux distribuer les dépenses sociales entre les domaines des politiques sociales. Enfin, l'étude démontre que les ressources allouées à la perpétuation de la financiarisation de la richesse, à l'attraction des investisseurs et a l'équilibre de la macroéconomie ont favorisées des xii représentants du capital rentista, quand ils pouvaient ont été utilisés, même en partie, à mettre en oeuvre des droits fondamentaux, tels que l'Universalisation de la Sécurité Sociale.
Description: Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2015.
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
DOI: http://dx.doi.org/10.26512/2015.11.T.19197
Appears in Collections:SER - Doutorado em Política Social (Teses)

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