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Título: Reclamar ou intervir? : as obrigações positivas do Estado em situações de desastre ambiental
Autor(es): Alfaia Júnior, José Roberto Gioia
Orientador(es): Platiau, Ana Flávia Barros
Assunto: Relações internacionais
Intervenção (Direito internacional público)
Intervenção humanitária
Catástrofes naturais
Direitos humanos
Segurança internacional
Ordem Ambiental Internacional (OAI)
Desastres naturais
Estado - obrigações positivas - desastre ambiental
Data de publicação: 28-Abr-2015
Referência: ALFAIA JÚNIOR, José Roberto Gioia. Reclamar ou intervir?: as obrigações positivas do Estado em situações de desastre ambiental. 2014. xv, 309 f., il. Tese (Doutorado em Relações Internacionais)—Universidade de Brasília, Brasília, 2014.
Resumo: Em um cenário internacional composto pela dicotomia entre as sociedades pluralista-minimalista, de viés soberanista, e a consensualista-maximalista, mais aberta aos fenômenos transnacionais e mais propensa à cooperação, é discutida a obrigação do Estado de intervir ou não no país vizinho em caso de danos oriundos de desastres ambientais. O desafio ambiental é privilegiado como unidade analítica, consoante a expansão de temas securitários no cenário internacional, e pelos estudos críticos sobre segurança tradicional realizados pelo Círculo de Copenhague. A Ordem Ambiental Internacional (OAI), que serve de arcabouço jurídico-político e pauta a agenda multilateral da pesquisa, vem sendo posta à prova pelas alterações sistêmicas globais nas últimas quatro décadas. Em consequência, os instrumentos político-legais tradicionais parecem não vir acompanhando questões mais prementes das relações interestatais, de que são exemplos casos de desastres naturais e tecnológicos graves de efeitos transfronteiriços. Quando se adiciona o componente das intervenções, como mecanismo de defesa da “soberania como responsabilidade”, baseada na construção discursiva dos conceitos de Segurança Humana e de Responsabilidade de Proteger, chega-se a um debate polêmico e controverso, cuja aceitação passa pela relutância de diversos atores estatais, com capacidades de agir absolutamente díspares. Diante da inadequação dos mecanismos legais clássicos em situações de desastres ambientais transfronteiriços e de eventual necessidade de defesa territorial pelo instrumento interventivo, percebe-se uma lacuna acadêmica, política e jurídica presciente dos desafios que deverão ser enfrentados no futuro. Assim, para além dos componentes e características dessa ordem ambiental, a pesquisa discute a obrigação dos Estados na salvaguarda da própria população e território, com fundamento em princípios basilares de Direitos Humanos. A ordem ambiental é revisitada, sua evolução histórico-política investigada e os fundamentos dos institutos intervencionistas levados ao escrutínio, de modo a cumprir uma reavaliação cautelosa do tema das “intervenções verdes” no Direito e nas Relações Internacionais. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT
In an international scenario framed by the dichotomy between the minimalist-pluralist and the consensualist-maximalist societies, the first with a sovereignty bias and the latter more opened to cooperation, the obligation of the State to intervene in neighboring countries in case of disasters is overtly discussed. The environmental challenge is privileged as an analytical unit by the expansion of security issues in the international arena and through critical studies on traditional security by the Copenhagen Circle. The International Environmental Order (IEO), which serves as a legal and political framework of the multilateral agenda in this research, has been contested by global systemic changes in the last four decades. Consequently, the traditional political-legal tools do not seem to be following more pressing issues of interstate relations, as in cases of serious environmental disasters with transboundary effects. When the component of interventions as a defense tool is added along with the idea of “sovereignty as responsibility”, based on the discursive construction of the concepts of Human Security and Responsibility to Protect, one is taken to a controversial and contentious debate. The acceptance of this debate faces the reluctance of various state actors. Given the inadequacy of traditional legal tools to deal with “interventions”, serious situations of transboundary environmental disasters change into a prescient academic, political and legal loophole of the new challenges to be addressed in this new century. With this in view, in addition to the components and characteristics of environmental politics, this research discusses the obligation of sovereign state actors in safeguarding its own population and territory, based on fundamental principles of human rights. In this sense, the environmental order is revisited, its historical and political progress investigated, and the basis of interventions taken to scrutiny in order to fulfill a cautious reassessment of the “green intervention” in International Relations and Law. ______________________________________________________________________________ RÉSUMÉ
Dans un contexte international composé de la dichotomie entre la société minimaliste- pluraliste, de biais souverainiste, et la consensualiste-maximaliste, plus ouverte et plus enclinée aux processus de coopération, l’obligation de l’État d’intervenir dans le pays voisin en cas de catastrophes est discuté. Le défi environnemental est privilégié comme une unité d’analyse, en fonction de l’expansion des questions relatives à la sécurité internationale et les études critiques sur la sécurité traditionnelle menées par le Cercle de Copenhague. L’ordre international de l’environnement (OIE), qui sert de cadre juridique et politique et d’ordre du jour de l’agenda multilatéral dans cette recherche, a été mis à l’épreuve par des changements systémiques dans ces quatre dernières décennies. Par conséquent, les instruments politiques-juridiques traditionnels ne semblent pas suivre des questions plus pressantes des relations interétatiques, dont des exemples sont les cas de catastrophes environnementales graves ayant d’effets transfrontaliers. Lorsque l’on ajoute la composante des interventions comme un instrument de défense de la «souveraineté responsable», basée sur la construction discursive des concepts de sécurité humaine et de la responsabilité de protéger, l’on arrive à un débat controversé, dont l’acceptation passe certainement par la réticence de différents acteurs étatiques avec des capacités d’agir. Compte tenu de l’insuffisance des mécanismes juridiques traditionnels dans les situations de catastrophes environnementales transfrontalières et de la nécessité éventuelle de l’instrument d’intervention on perçoit un vide académique, politique et juridique, prémonitoire des défis à relever dans l’avenir. Ainsi, en plus des composants et des caractéristiques de la politique environnementale, la recherche examine la capacité des acteurs étatiques souverains d’agir dans la sauvegarde de sa propre population et du territoire, fondée sur les principes fondamentaux des droits de l’homme. De cette façon, l’ordre environnementale est revisité, son évolution historique et politique fait l’objet d’une enquête, et les bases des instituts d’intervention sont examinées, afin d’accomplir une réévaluation prudente du thème de «l’intervention verte» dans le droit et les relations internationales.
Informações adicionais: Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2014.
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