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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.unb.br/handle/10482/17863
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Title: A teoria da moralidade comum e o princípio da justiça na obra de beauchamp e childress
Authors: Azambuja, Letícia Erig Osório de
Orientador(es):: Garrafa, Volnei
Assunto:: Bioética
Bioética de Intervenção
Issue Date: 2-Apr-2015
Citation: AZAMBUJA, Letícia Erig Osório de. A teoria da moralidade comum e o princípio da justiça na obra de beauchamp e childress. 2014. vii, 216 f. Tese (Doutorado em Bioética)—Universidade de Brasília, Brasília, 2014.
Abstract: Principialismo é uma expressão que passou a ser internacionalmente conhecida a partir da obra “Principles of Biomedical Ethics” de autoria de Beauchamp e Childress (B&C), considerada até hoje a principal referência deste novo campo do conhecimento denominado Bioética. Este livro fez parte decisiva do processo de consolidação e expansão mundial da Bioética a partir do final dos anos 1980 e, teve seus quatro princípios fundamentadores advindos de diferentes teorias: o Princípio da Autonomia foi retirado da Teoria Kantiana (de Kant); o da Beneficência, da Teoria Utilitarista (de Mill); o da Justiça, da Teoria da Justiça (de Rawls); e o da Não-maleficência, da Teoria da Moralidade Comum (de Gert e Clouser). A partir da década de 90, no entanto, diversas críticas surgiram ao redor do mundo com relação à homogeneidade conceitual da proposta principialista. Como resultado, transformações na obra acabaram acontecendo ao longo de suas sete edições, as quais foram objeto do presente estudo, em especial, no que tange à Teoria da Moralidade Comum (tomada da proposta de Gert e Clouser), utilizada enquanto sua própria fundamentação da 4a. edição em diante, e ao Princípio da Justiça, deixado em uma espécie de segundo plano na obra, embora sendo de especial importância para as pessoas pobres e para os países periféricos. Objetivo Geral: analisar as mudanças introduzidas pelos autores na citada obra com base nas críticas relacionadas com sua pretensa universalidade e surgidas a partir do início dos anos 1990. Objetivos Específicos: apresentar criticamente a inclusão da Teoria da Moralidade Comum como fundamento teórico de sustentação do Principialismo a partir da 4ª. edição, comparando com o conteúdo existente nas edições subsequentes; apresentar criticamente as mudanças que ocorreram nas diferentes edições com relação ao Princípio da Justiça; e discutir como a Bioética de Intervenção - corrente epistemológica de origem latino-americana da Bioética - trabalhou o problema da falta de contextualização dos institutos do Principialismo às diferentes realidades dos países periféricos do mundo. No método, trata-se de pesquisa qualitativa, com estudo descritivo e analítico de conteúdo de literatura pré-selecionada, das sete edições do livro "Principles of Biomedical Ethics" nas suas edições originais em inglês. Buscou-se a presença das unidades de registro e de contexto "Teoria da Moralidade Comum" "como teoria de fundamentação do Principialismo" e "Princípio da Justiça" "no Principialismo" (respectivamente), esta última assim categorizada: moralidade comum; Bioética; saúde como um bem; mínimo existencial; confidencialidade; privacidade; vulnerabilidade; exploração; discriminação; busca do bem-estar; equidade; seleção de pacientes; alocação de recursos; princípio da necessidade; pesquisa clínica; justa oportunidade; justiça distributiva; capacidade para pagar; prevenção; e teorias do princípio da justiça na obra. A fase de exploração do material incluiu um trabalho de fichamento com a transcrição do material selecionado a tabelas, sua comparação e análise. Nos resultados, verificou-se que a utilização da Teoria da Moralidade Comum como fundamentação do Principialismo iniciou na 4a. edição. A moralidade comum foi trabalhada de forma diferente ao longo das edições, com os autores procurando comprovar a existência de universalismo no Principialismo - o que não aconteceu. Com relação ao Princípio da Justiça, para B&C a saúde representa um “bem” (e não um direito), devendo prevalecer as leis de livre mercado com relação ao seu acesso. Não sendo considerada como um direito, a saúde, de acordo com os autores, deve ser distribuída segundo critérios de capacidade de cada pessoa para pagar por esse benefício. A 6a. e a 7a. sétima edição podem ser consideradas as que mais aproximaram da interpretação internacionalmente reconhecida de que o acesso à saúde constitui um direito humano. Contudo, na obra como um todo, diversos temas relevantes à Bioética latino-americana - como os temas da escassez de recursos, exclusão social, marginalização e pobreza, entre outros - ou foram excluídos ou foram enfocados sob o ponto de vista exclusivamente econômico-financeiro. Isso tudo reflete a impossibilidade de o Principialismo ser aplicado universalmente do ponto de vista teórico-estrutural, conforme levantado nesta tese, respeitando as condições sócio-econômicas e culturais específicas de cada país ou região, aspecto considerado, por exemplo, na Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos. Na América Latina, especificamente, a Bioética de Intervenção trabalha temas relacionados com a justiça distributiva e outras questões históricas existentes na região a partir de um enfoque sócio-político que tem como base o critério universal dos direitos humanos, e não a partir da proposição economicista de limitação do acesso das pessoas a um determinado benefício por uma questão de custo-benefício, onde o mínimo existencial não representa sequer um direito básico de cidadania.
Abstract: Principlism is an expression that started to be internationally known because of the work “Principles of Biomedical Ethics”, made by Beauchamp and Childress (B&C), considered until today the principal reference of the new knowledge field named Bioethics. This book was a decisive part in the process of consolidation and global expansion from the late 80s and had its four fundamental principles based on different theories: the Principle of Autonomy has came from the Kantian Theory (by Kant); the Beneficence, from the Utilitarian Theory (by Mill); the Justice, from the Theory of Justice (by Rawls); and the Non-maleficence, from the Common Morality Theory (by Gert and Clouser). From the nineties, although, several criticisms came along the world related to the conceptual homogeneity of the Principialist proposal. As a result, changes occurred along its seven editions, object of the present study, specially, in what concerns about and the Common Morality Theory (taken by Gert and Clouser), used as the Principlism´s foundation from the 4th edition on, and the Principle of Justice, left in a kind of second place in the study, even being of special interest for the poor people and the periphery countries. General Objective: analyze the changes introduced by the authors in the aforementioned work based on criticism regarding its alleged universality and emerged in the early 1990s. Specific Objective: critically present the inclusion of the Common Morality Theory as the theoretical foundation of Principlism from the 4th edition, comparing with the content in the next editions; critically present the changes occurred in the editions regarding the Principle of Justice; and understand how the Hard Bioethics – epistemological study that came from the Latin-American Bioethics – dialled with the problem of absence of contextualization in the institutes of Principlism when face to the different realities of the periphery countries. In the method, this is a qualitative study, using descriptive and analytical method by the study of pre-selected literature consisted in the seven editions of the book "Principles of Biomedical Ethics" in its original versions in English. Is has looked after the register and context units "Common Morality Theory" "as the foundation theory of Principlism" and "Principle of Justice" "in Principlism" (respectively), this last categorized as: common morality; bioethics; health as a good; decent minimum; confidentiality; privacy; vulnerability; exploitation; discrimination; welfare; equity; selection of patients; resources rationing; principle of need; clinical research; fair opportunity; distributive justice; ability to pay; prevention; and theories of the principle of justice existing in the work. The exploration phase included a book report with the transcription of the material to tables, its comparison and analysis. As results, we found that the use of the Common Morality Theory, taken from Gert and Clouser theory, as the foundation of Principlism has began in the 4th edition. The common morality has been treated differently over the editions, as the authors seek to prove the existence of universality in Principlism - what did not happen. In what concerns the Principle of Justice, for B&C, health is a "good" (not a right), should prevailing free market laws regarding to its access. As not a right, health, according to the authors, should be distributed according criteria of ability of each one to pay for its benefit. The 6th and the 7th edition can be considered the ones that gotten more close to the internationally recognized interpretation that access to health constitutes a human right. Although, taking the whole study, several relevant themes to Latin Bioethics – as the lack of resources, social exclusion, marginalization and poverty, among others - or have been excluded or taken from the exclusively economic-financial point of view. All this reflects not only the impossibility of the universal application of the Principlism from the theorist-conceptual point of view, as here raised, but also respecting the socio-economical and cultural conditions of each country or region, aspect considered, for example, in the Universal Declaration of Bioethics and Human Rights. In the Latin America, specifically, Hard Bioethics works themes related to distributive justice and other historical issues existent in the region starting from an socio-political focus that has as its basis the universal criterion of human rights, not from the economic proposal of limitation of the access of people to an specific benefit as a matter of cost-benefit, where the decent minimum doesn’t represent not even one basic right of citizenship.
Description: Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2014.
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
DOI: http://dx.doi.org/10.26512/2014.12.T.17863
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