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Título: A judicialização do território : o caso de Planaltina – DF
Título(s) alternativo(s): The territory judicialization : the case of Planaltina – DF
Autor(es): Lima, Saimon Freitas Cajado
Orientador(es): Araújo Sobrinho, Fernando Luiz
Assunto: Planaltina (DF) - precariedade jurídica dos imóveis
Propriedade - direito
Formação socioespacial
Cidades - expansão
Território - judicialização
Data de publicação: 10-Fev-2015
Data de defesa: 30-Out-2014
Citação: LIMA, Saimon Freitas Cajado. A judicialização do terriório: o caso de Planaltina-DF. 2014. 458 f., il. Dissertação (Mestrado em Geografia)—Universidade de Brasília, Brasília, 2014.
Resumo: A proposta dessa pesquisa tem por finalidade expor as questões atinentes a precariedade jurídica dos imóveis que compõem o espaço urbano em Planaltina-DF. Este estado de precariedade, que impacta no pleno exercício do direito de propriedade por parte de seus habitantes, é explicitado, mediante periodização, cuja categoria formação socioespacial é apropriada metodologicamente enquanto ferramenta para descrever os três ciclos de expansão da cidade em relevo. Neste percurso que conduz ao plano atual, território usado, verifica-se a acumulação de omissões condizentes a regularização do espaço urbano da cidade, cuja sua gênese se dá na Praça de São Sebastião, atual núcleo urbano localizado no Setor Tradicional. Tais omissões, quanto às questões correlatas a ilegalidade ou clandestinidade atinentes à produção do espaço urbano, implicam na judicialização do território, cujos fatores associados à inércia do Poder Executivo local, nos distintos ciclos de produção do espaço urbano e somados às práticas culturais atreladas à posse da terra, se acumulam desde um contexto pré-máquina (Santos, 2002) até os dias atuais. Nessa perspectiva, tomando como referencial a ótica dialética, objetiva-se demonstrar os impactos da multiplicidade dos processos, eventos, e omissões presentes no percurso da construção do território em uso que acabaram por demandar a atuação do Poder Judiciário nas lides que se ampliaram, enquanto resultado das ações ou omissões dos múltiplos agentes responsáveis pelo movimento do território de Planaltina. Além disto, almeja-se compreender os impactos das decisões/ações do Poder Judiciário, oriundos de tais conflitos, que transitaram ou ainda transitam nos tribunais e os desdobramentos destes em relação aos sistemas de objetos espaciais, assim como no movimento do território. ___________________________________________________________________________________ ABSTRACT
The research proposal aims to expose vague issues pertaining to legal precariousness of the properties that make up the urban space in Planaltina-DF. This state of insecurity that impacts on the full exercise of ownership right from part of its inhabitants is fully explained by periodization, whose category socio-spatial is methodologically appropriated as a tool to describe the three cycles of expansion of the city with emphasis. In this pathway leading to the current plan used territory, there is the accumulation of omissions related to the regularization of urban space in the city, which takes its genesis in Praça de Sao Sebastiao, current urban center located in Setor Tradicional. Such omissions face the related issues pertaining to illegal or clandestine production of urban space, cause the legalization of the territory, whose factors are associated to the inertia of the local Executive in distinct cycles of production of the urban space, plus cultural practices linked to possession earth and accumulate from a pre-machine context (Santos, 2002) up to the present days. In this perspective, via dialectical gaze, the objective is to demonstrate the impact of the processes multiplicity, events, and omissions in the course of construction of the territory in use that demanded the performance of the Judiciary in labors that extend as a result of actions or omissions of multiple agents responsible for movement of Planaltina territory. Furthermore, we aimed to understand the impact of decisions / actions of the Judiciary arising from such conflicts that eventually passed or still pass through the courts, and the ramifications for these systems with spatial objects as well as the movement of the territory.
Descrição: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Pós-Graduação em Geografia, 2014.
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