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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.unb.br/handle/10482/15726
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Title: Nova sistemática de aplicação da tarifa social de energia elétrica : uma alternativa para se evitar a suspensão total do fornecimento, reduzir custos e aprimorar procedimentos
Authors: Valente, Jorge Augusto Lima
Orientador(es):: Carvalho, Alexandre Xavier Ywata de
Coorientador(es):: Coutinho, Paulo César
Assunto:: Serviços de eletricidade - tarifas
Energia elétrica - consumo
Tarifas - desconto
Issue Date: 30-May-2014
Citation: VALENTE, Jorge Augusto Lima. Nova sistemática de aplicação da tarifa social de energia elétrica: uma alternativa para se evitar a suspensão total do fornecimento, reduzir custos e aprimorar procedimentos. 2013. 114 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Regulação e Gestão de Negócios)—Universidade de Brasília, Brasília, 2013.
Abstract: A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é uma forma de transferência de renda que busca proporcionar às famílias de menor poder aquisitivo um alívio de seus gastos com energia elétrica. Atualmente os benefícios são concedidos na forma de descontos decrescentes, aplicados ao longo de quatro faixas de consumo. Tal sistemática gera, contudo, dificuldades na implantação de disposições normativas e novas alternativas tecnológicas, além de dificultar o entendimento e o poder de escolha dos próprios consumidores, o que pode ser constatado pela sua indiferença ou ausência de resposta para se manter em determinada faixa de consumo. Diante dessas questões, este trabalho objetiva o desenvolvimento de uma nova sistemática de aplicação de descontos. Propõe-se aqui a adoção de uma única faixa de consumo gratuito, cujo valor não ocasione maior pressão nas contas públicas e seja vantajoso para a maioria dos atuais beneficiados. Esta nova sistemática permitiria ainda o estabelecimento de um procedimento alternativo à suspensão do fornecimento, fazendo com que uma quantidade considerável de consumidores inadimplentes (potencialmente mais humildes e vulneráveis) fique sujeita não mais a uma interrupção total de um serviço tido como essencial, mas tão somente a uma restrição no seu consumo até o limite da gratuidade. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT
The TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica – Social Tariff for Electric Energy) is a kind of income transfer that aims to provide for low income families a relief from their energy expenses. Currently the benefits are granted in the form of decreasing discounts applied along four blocks of consumption. Such systematic creates, however, difficulties in the implementation of normative commands and new alternative technologies, also affecting the understanding and the power of choice of the consumers, what can be noted by their indifference or lack of response to keep their consumption in certain range. Given these issues, this paper aims to develop a new systematics of discounting. We propose the adoption of a single free basic consumption, calculated in a way not to cause pressure on public accounts and to be advantageous for the majority of the current beneficiaries. This new systematic would also allow the establishment of an alternative procedure instead of cut off supply, making that a considerable number of defaulting consumers (potentially most humble and vulnerable) no longer be subject to a total interruption of a service considered essential, but only to a restricted consumption until the limit of gratuity. _______________________________________________________________________________________ RESUMEN
La Tarifa Social de Energía Eléctrica (TSEE) es una forma de transferencia de renta que busca proporcionar a las familias de menor poder adquisitivo un alivio en sus gastos con energía eléctrica. Actualmente, los beneficios son concedidos en forma de descuentos decrecientes, aplicados a lo largo de cuatro franjas de consumo. Sin embargo, este sistema genera dificultades en la implantación de disposiciones normativas y nuevas alternativas tecnológicas, además de dificultar el entendimiento y el poder de escoger de los propios consumidores, lo que puede ser constatado por su indiferencia o ausencia de respuesta para mantenerse en determinada franja de consumo. Frente a esas cuestiones, este trabajo objetiva el desarrollo de un nuevo sistema de aplicación de descuentos. Se propone entonces la adopción de una única franja de consumo gratuito, cuyo valor no ocasione mayor presión en las finanzas públicas y que al mismo tiempo sea ventajoso para la mayoría de los actuales beneficiados. Esto permitiría el establecimiento de un procedimiento alternativo a la suspensión del suministro, haciendo con que una cantidad considerable de consumidores en situación de débito (potencialmente más humildes y vulnerables) estén sujetos no más a una interrupción total de un servicio considerado como esencial, sino que a una restricción en su consumo hasta el límite de la gratuidad. _______________________________________________________________________________________ ZUSAMMENFASSUNG
Der TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica – Strom-Sozialtarif) ist ein Transfereinkommen, der einkommensschwache Familien bei ihren Energiekosten entlasten soll. Derzeit werden Vergünstigungen als gestaffelte Rabatte gewährt, die vier Verbrauchniveaus entsprechend festgelegt werden. Allerdings erschwert dieses System die Einführung neuer technischer Alternativen und Regelungen und beeinträchtigt das Verständnis und die Entscheidungskraft der Verbraucher. Das merkt man an der Gleichgültigkeit oder mangelnden Ansprechbarkeit, sich auf einem bestimmten Verbrauchniveau zu halten. In Anbetracht dieser Belange ist es der Zweck dieser Studie, ein neues Rabattgewährungssystem zu entwickeln. Wir schlagen vor, ein kostenloses Grundkontingent anzuwenden, dessen Wert nicht noch einen größeren Druck auf den Staatshaushalt ausübt und dennoch von Vorteil für die meisten der jetzigen Berechtigten ist. Dieses neue System würde außerdem eine Alternative zu einer Versorgungsunterbrechung bieten. Eine große Anzahl säumiger Verbraucher, die wohl auch einkommensschwächer und hilfloser sind, wären nicht mehr der völligen Unterbrechung einer lebensnotwendigen Dienstleistung ausgesetzt, sondern ihr Stromverbrauch müsste sich innerhalb des Gratis-Sockels halten.
Description: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, Centro de Estudos em Regulação de Mercados, 2013.
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições:Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Appears in Collections:REGEN - Mestrado Profissional em Regulação e Gestão de Negócios

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