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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.unb.br/handle/10482/15064
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Title: A verdadeira riqueza do Mercosul : itinerários do desenvolvimento na perspectiva do direito da integração
Authors: Freitas, Lucas Daniel Chaves de
Orientador(es):: Zapata, Julie Schmied
Assunto:: Desenvolvimento regional
Integração latino-americana
MERCOSUL
Direito internacional privado
Issue Date: 31-Jan-2014
Citation: FREITAS, Lucas Daniel Chaves de. A verdadeira riqueza do Mercosul: itinerários do desenvolvimento na perspectiva do direito da integração. 2013. 161 f., il. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional)—Universidade de Brasília, Brasília, 2013.
Abstract: Nesta dissertação são analisadas as concepções de desenvolvimento refletidas nos principais instrumentos jurídicos do MERCOSUL e nos laudos produzidos no contexto da solução de controvérsias, com o fim de elucidar o impacto delas na atuação do bloco. Empregou-se a abordagem qualitativa e indutiva, na perspectiva descritivo-exploratória, baseada no exame em concreto dos textos fundacionais do MERCOSUL e dos pronunciamentos do seu órgão de solução de controvérsias, com a utilização crítica da metodologia da análise de conteúdo. A dissertação está dividida em cinco partes. Na introdução, são descritos o problema de pesquisa, os objetivos perseguidos e sua justificativa. O primeiro capítulo é dedicado aos aspectos metodológicos do estudo, da técnica adotada e dos procedimentos realizados. No segundo capítulo são apresentadas as bases teóricas do debate, apontando-se o conceito de desenvolvimento como um campo de batalha entre diferentes concepções. Após, discutem-se as inter-relações entre desenvolvimento, progresso e integração regional, com uma breve descrição da estrutura do MERCOSUL. No terceiro capítulo são apresentados os resultados da análise de conteúdo dos textos selecionados. Como resultados, percebeu-se a adoção de uma perspectiva de desenvolvimento no MERCOSUL mediada pela liberalização da economia, submetendo as demais dimensões da integração regional a sua lógica. Como consequência, apesar de a pauta de temas abordados no bloco ser expandida, a liberalização continua afirmada como única via para o desenvolvimento, prejudicando o fortalecimento das demais áreas da integração. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT
In this Master’s thesis are analyzed the development conceptions reflected in the main legal instruments of MERCOSUR and the arbitral awards produced in the context of dispute settlement in the block, in order to elucidate their impact in the performance of the block. It was employed a qualitative and inductive approach, in a descriptive and exploratory perspective, based on the concrete examination of MERCOSUR founding texts and the pronouncements of its dispute settlement body, with the critical use of the content analysis methodology. The thesis is divided into five parts. In the introduction are described the research problem, the objectives pursued and its justification. The first chapter is devoted to methodological aspects of the study, the technique used and the procedures performed. The second chapter presents the theoretical foundations of the debate, pointing to the concept of development as a battlefield between different conceptions. After, the interrelationships between development, progress and regional integration are discussed, with a brief description of the structure of MERCOSUR. The third chapter presents the results of content analysis of selected texts. As results, it was noticed the adoption of a developmental perspective in MERCOSUR mediated by the liberalization of the economy, subjecting the other dimensions of regional integration to its logic. Consequently, although the agenda of topics covered in the block is expanded, liberalization remains asserted as the only way for development, damaging the strengthening of other areas of integration.
Description: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, 2013.
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Appears in Collections:PPGDSCI - Mestrado em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional (Dissertações)

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