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Título: Certificação ambiental para o etanol brasileiro : falácia ou real contribuição para a programação do desenvolvimento sustentável do setor?
Autor(es): Cabral, Alberto dos Santos
Orientador(es): Pereira Filho, Saulo Rodrigues
Assunto: Meio ambiente e desenvolvimento sustentável
Rotulagem ambiental
Álcool
Cana-de-açúcar
Data de publicação: 5-Ago-2013
Referência: CABRAL, Alberto dos Santos. Certificação ambiental para o etanol brasileiro: falácia ou real contribuição para a programação do desenvolvimento sustentável do setor? 2013. 274 f., il. Tese (Doutorado em Desenvolvimento Sustentável)—Universidade de Brasília, Brasília, 2013.
Resumo: Um setor marcadamente heterogêneo e fragmentado, tornou-se fruto de um conjunto de políticas públicas que buscavam fazer frente aos desequilíbrios da balança comercial. Com um sistema de produção baseado no uso intensivo de mão-de-obra, máquinas e agroquímicos, responsável por intensa degradação ambiental, por problemas na expansão da sua fronteira agrícola, pela apropriação assimétrica de informações e poder que persistem em circundar a atividade. Todo esse processo é um grande desafio, não apenas para os empresários, mas para o conjunto de stakeholders que circunda a questão. A certificação ambiental visa atestar o comportamento “adequado” de produção de uma parte determinada da empresa. Isso ocorre sempre, tendo em vista um conjunto de regras e normas estabelecidas por entidades privadas. Numa primeira análise, um esquema de certificação ambiental é bastante positivo, pois a força do mercado obriga a empresa, que quer se manter competitiva, a adotar, de modo “voluntário”, compromissos com o cumprimento da legislação e com a melhoria contínua da qualidade ambiental dos sistemas produtivos. No entanto, por ser um instrumento autorregulado, surgem também dúvidas fundadas sobre as auditorias. Estas envolvem entes privados que, sob a lógica de mercado, assumem formas restritivas de participação não cidadã, mas de consumidores. Na mesma direção, a experiência brasileira tem comprovado que a promoção da sustentabilidade do setor, tem se mostrado muito dependente das ações coercitivas de comando e controle do Ministério Público do Trabalho (MPT). As certificações ambientais, sob a ótica da dimensão econômica, são necessárias, por viabilizar o fator de competitividade. No entanto, para as dimensões ambiental e social, talvez não apresentem essa necessidade de forma tão evidente, pois a legislação brasileira é suficientemente rigorosa para garantir condições de trabalho razoáveis e, se cumprida, pode atender às necessidades de desempenho socioambiental do setor. Desse modo, não se pode considerar as certificações ambientais, como condição suficiente a um processo mais sustentável, pois só alcançam a dimensão econômica da questão, não atendendo eficazmente às dimensões ambiental e social. A questão central que se coloca nesse momento é a necessidade da construção de um modelo híbrido de gestão ambiental ou socioambiental capaz de captar eficazmente os aspectos ambientais e sociais e, promover uma mudança de comportamento do setor, que considere instrumentos de comando e controle, quer legislação, quer coerção (haja vista o papel desempenhado pelo Ministério Público do Trabalho) e instrumentos econômicos de gestão voluntários, instrumentos de mercado que utilizam o lucro, o fator econômico, como moeda importante para se induzir a um desenvolvimento mais limpo, consequentemente da direção do desenvolvimento sustentável. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT
A highly heterogeneous and fragmented sector, artifact of a set of public policies fostered to cope with an unfair balance of trade. A productivity system based in intense labor, machinery and agrochemicals, responsible for strong environmental degradation: agriculture frontier expansions issues; asymmetric appropriation of information; and the empowerment that persists to circle the activity. All this processes are a great challenge, not solely for entrepreneurs but for stakeholders encircling the question. Environmental certification aims to attest an “adequate” behavior of production in a determined part of a company. This always occurs in an established set or rules, and norms, by private entities. In a first analysis, a scheme of environmental certification is very positive, because the market obligates the companies - desiring to maintain its competitiveness - to adopt commitments and compliances voluntarily, thus continuously enhancing environmental quality in productive systems. However, because it is an auto-regulated instrument, skepticism arises in audits. These, which involve private entities under the market logic, assume restrictive forms of non-citizen participation, but consumers. In the same direction, Brazilian experiences have proved that the sustainability promotion in the sector has showed high dependency on command and control coercive actions, for instance from the Public Ministry of Labor (MPT). Accordingly, environmental certification under the optic of an economic dimension is necessary to solidify a viable competitiveness factor. Nevertheless, to environmental and social dimensions, these necessities are not so evident, because Brazilian legislation is sufficiently rigorous to guarantee reasonable labor conditions, and if enforced, it could attend the socioenvironmental necessities of the sector. Hence we cannot consider environmental certifications as a sufficient condition to a sustainable process, because they are not effective serving the environmental and social dimensions, as they only reach the economic dimension of the question. Today the main question lies in the need of building a hybrid model of environmental management (socioenvironmental), able to effectively attract environmental and social aspects promoting a behavior change in the sector. This change may consider command and control instruments, legislation, or coercion, economic volunteer manageable instruments, market instruments using profit, and the economic factor as currency inducing a more clean development towards sustainability. ______________________________________________________________________________ RESUMEN
Un sector marcadamente heterogéneo y fragmentado, producto de un conjunto de políticas públicas que intenta hacer frente a los desequilibrios de la balanza comercial. Un sistema de producción basado en el uso intensivo de mano de obra calificada, maquinaria y agroquímicos, responsable por la degradación del medio ambiente. A esto conjugase problemas de expansión de frontera agrícola, la apropiación de la información asimétrica y poder que circundan la actividad. El proceso es todo un gran reto, no sólo para los negocios, sino también para los grupos de interés que cercean el tema. La certificación ambiental está destinada a certificar la conducta "apropiada" de la producción en una parte específica de una empresa. Esta, siempre tiene en vista un conjunto de normas y estándares establecidos por las entidades privadas. A primera vista, un sistema de certificación ambiental es muy positivo, porque la fuerza del mercado obliga a la empresa - que desea ser competitiva - adoptar compromisos "voluntarios", basados en una mejora continua de calidad ambiental de los sistemas productivos. Sin embargo, por ser un instrumento de auto-regulación surgen dudas en su proceso de auditorías. Estos, incluyen las entidades privadas que bajo la lógica del mercado toman formas restrictivas de la participación no-ciudadana, aunque de consumidores. En el mismo sentido, la experiencia brasileña ha enseñado que la promoción de la sostenibilidad en el sector ha sido muy dependiente de las acciones coercitivas de comando y control del Ministerio de Trabajo (MPT). Certificaciones ambientales desde la perspectiva de la dimensión económica son necesarias para permitir el factor de competitividad. Sin embargo, para las dimensiones ambientales y sociales, esta necesidad no es así evidente, porque la legislación brasileña es lo suficientemente rigurosa para asegurar condiciones razonables de trabajo, y si cumplidas pueden satisfacer las necesidades de desempeño social y ambiental del sector. Por lo tanto, no podemos considerar que las certificaciones ambientales son condición suficiente para un proceso más sostenible. La cuestión central que se plantea en este punto, es la necesidad de construir un modelo híbrido de gestión del medio ambiente, capaz de capturar con eficacia los aspectos ambientales y sociales, y promover un cambio de comportamiento en la industria. Esto pude se dar por medio de: instrumentos de mando y control, legislación o la coacción (teniendo en cuenta el papel desempeñado por el MPT), instrumentos económicos para la gestión voluntaria, el uso de instrumentos de mercado y lucro, y el carácter económico como factor importante para inducir a la dirección del desarrollo sostenible. ______________________________________________________________________________ RÉSUMÉ
Un secteur très hétérogène et fragmenté, artefact d'un ensemble de politiques publiques encouragé à faire face à un équilibre inéquitable du commerce. Un système de productivité basé au travail, des machines, et des produits agrochimiques intenses, responsables pour la dégradation de l'environnement à cause de: une agriculture en plein expansions de ses frontières, l’appropriation asymétrique de l'information, et l'autonomisation qui persiste à encercler l'activité. Tous ces processus sont de grand défi, non seulement pour des entrepreneurs, mais aussi pour des acteurs qui entourent la question. La certification environnementale vise à attester un «adéquat» omportement de la production dans une partie déterminée d'une Enterprise. Cela se produit toujours dans un ensemble des règles et des normes établi par des entités privées. Dans une première analyse, un programme de certification environnementale est très positif, parce que le marché oblige les entreprises - désireuses de maintenir sa compétitivité - à prendre des engagements et des conformités volontairement, donc en permanent amélioration de la qualité environnementale des de ses systèmes de production. Cependant, parce qu'il est un instrument autorégulé, le scepticisme est fréquent dans les audits. Ceux-ci, qui impliquent des entités privées dans le cadre de la logique de marché, prendre des formes restrictives de non-participation des citoyens, mais des consommateurs. Dans le même sens, une expérience au Brésil, a indiqué qui la promotion durable de ce secteur a montré une forte dépendance des actions coercitives de commande et contrôle du Ministère Public des Travail (MPT). En conséquence, la certification environnementale dans une dimension économique est nécessaire comme facteur de compétitivité viable. Néanmoins, aux dimensions nvironnementales et sociales, ces besoins ne sont pas si évidents, parce que la législation brésilienne est suffisamment rigoureuse pour garantir des conditions de travail raisonnable, et si appliqué, pourrait assister aux nécessités socio-environnementales du secteur. Par conséquence, nous ne pouvons pas considérer les certifications environnementales comme une condition suffisante pour un processus durable, car ils ne sont pas si efficaces au service des dimensions environnementales et sociales. A savoir qu’ils ne touchent pas que la dimension économique de la question. Aujourd'hui, la interrogation réside dans la nécessité de construire un modèle hybride de gestion de l'environnement (socio-environnemental), capable d'attirer efficacement les aspects environnementaux et sociaux, favorisant un changement de comportement dans le secteur. Cela peut envisager des instruments de commande et de contrôle, la législation ou la coercition, les instruments économiques bénévoles à gérer, l'aide des instruments du marché lucratif, et le facteur économique, en tant que monnaie d'induction d’un développement vers la durabilité.
Informações adicionais: Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2013.
Licença: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Aparece nas coleções:CDS - Doutorado em Desenvolvimento Sustentável (Teses)

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