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Title: A reforma do marco legal do terceiro setor no Brasil : a criação da Lei das OSCIP (lei 9.790/99)
Authors: Ferrarezi, Elisabete Roseli
Orientador(es):: Marinho, Danilo Nolasco Cortes
Assunto:: Política pública
Associações sem fins lucrativos
Terceiro setor
Reforma do Estado
Administração pública
Relação Estado/sociedade
Issue Date: 17-Feb-2009
Citation: FERRAREZI, Elisabete Roseli. A reforma do marco legal do terceiro setor no Brasil: a criação da Lei das OSCIP (lei 9.790/99). 2007. 308 f. Tese (Doutorado em Sociologia)-Universidade de Brasília, Brasília, 2007.
Abstract: O principal objetivo desta tese é compreender quais foram os principais fenômenos políticos e sociais que propiciaram que a reforma da legislação relativa ao terceiro setor entrasse na agenda governamental e tivesse êxito com a promulgação da Lei 9.790/99, que criou a qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) para as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos. Elementos geralmente apontados como impulsionadores de ações públicas como uma crise ou problema urgente não estiveram presentes. As forças que atuaram para trazer o tema no topo da agenda se relacionaram com a viabilização de preferências de políticas públicas por parte do projeto do Conselho da Comunidade Solidária; a influência exercida pela formação das idéias sobre a legislação, gerada pela comunidade de política formada pelas organizações da sociedade civil; e um contexto político favorável a realização de mudanças. Para a análise do estudo de caso, agregamos as teorias de políticas públicas, particularmente a de John Kingdon, que discute a formação da agenda de um ponto de vista multidimensional. O estudo de caso investigou de que modo o tema da reforma foi construído como problema prioritário nos processos decisórios e como foi negociado pelos atores da sociedade, do governo e do legislativo que participaram. A teoria da modernidade reflexiva de Anthony Giddens permitiu analisar as mudanças que ocorreram no Estado e na sociedade enquanto produtos das relações entre cidadãos reflexivos e as instituições. A democracia dialógica, embora com limitações, caracterizou o espaço criado pela Interlocução Política para a realização da reforma, bem como teve influência nas negociações no Legislativo. Diversos atores puderam participar e interferir nas decisões da formulação e negociações da Lei 9.790/99, diferenciando-se, portanto, dos meios institucionais tradicionalmente utilizados para fazer política pública, à época. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT
The main objective of this thesis is to understand the main political and social phenomena that propitiated the third sector’s legislation reform of to be introduced in the governmental agenda. As a result of this process, Law 9790/99 was promulgated, creating the qualification of ‘Civil Society Organization of Public Interest’ for nonprofit organizations. The fact that stands out about the inclusion of this subject in the agenda is that the elements that generally boost public actions, such as a crisis or an urgent subject, were not present in this case. The forces that brought forth the subject were basic related to three factors: the feasibility of preferences of public policies by the Solidary Community Council; the build-up of ideas about the legislation produced by the political community of Non Governmental Organizations and the favorable political context. For the analysis of this case study, public policy theories were gathered, particularly the one of John Kingdon, which examines the agenda formation from a multidimensional pointof-view. This thesis investigates how the reform subject was build-up as a priority problem in the decision process and how it was negotiated by the engaged actors of society, government and congress. Anthony Giddens’ reflexive modernization theory permitted to analyze the changes in the State and in society as a result of the relations between reflective citizens and institutions. The dialogic democracy, even considered with limitations, characterized the space created by political interlocution for the accomplishment of the reform and it influenced negotiations in the Legislative Power. The participation and intervention of numerous actors in negotiations and in decisions regarding formulation of Law 9790/99, differentiated this process from the institutional means traditionally used to make public policies at the time. ___________________________________________________________________________________________ RESUMÉ
L’objectif principal de cette thèse est de comprendre quels ont été les principaux phénomènes politiques et sociaux qui ont rendu propice que la réforme de la législation concernant letroisième secteur soit rentrée dans agenda gouvernemental etait eu du succès avec la promulgation de la Loi 9,790/99, qui a créé la qualification d'Organisation de la Société Civile d'Intérêt Public pour les personnes juridiques de droit privé sans fins lucratifs. Ce qui se détache dans l'inclusion du sujet dans agenda est qu’il n'y avait pas de crise ni non plus il s'agissait d'un sujet urgent, éléments généralement indiqués comme stimulateurs d'actions publiques.Les forces qui ont agi pour rapporter le sujet au débat se ontrelationnées avec la viabilisation de préférences de politiques publiques de la part du Conseil de la Communauté Solidaire, fortifié par la circonstance de formation des idées sur la législation, produite par la communauté de politique formée par les organisations de la société civile, et s'est produit en un contexte politique favorable à des changements . Pour l'analyse de l'étude de cas, nous ajoutons les théories de politiques publiques, particulièrement celle de John Kingdon, qui discute la formation de agenda d'un point de vue multidimensionnel. L'étude de cas a enquêté de quelle manière le sujet de la réforme a été construit en tant que problème prioritaire dans les procédures décisoires et comment il a été négocié par les acteurs de la société, du gouvernement et du législatif qui y ont participé. La théorie de la modernité réfléxive d'Anthony Giddens a permis d'analyser les changements qui se sont produits dans l'État et dans la société em tant que produits des relations entre des citoyens réfléxis et les institutions. La démocratie dialogique, bien qu'avec des limitations, a caractérisé l'espace créé par l'Interlocution Politique pour la réalisation de la réforme, tout comme elle a eu de influence sur les négociations dans le Législatif. De divers acteurs ont pu participer et intervenir dans les décisions dela formulation et des négociations de la Loi 9,790/99, se différenciant, donc, des moyens institutionnels traditionnellement utilisés pour établir une politique publique, à l’époque.
Description: Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2007.
Appears in Collections:SOL - Doutorado em Sociologia (Teses)

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