Skip navigation
Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.unb.br/handle/10482/12277
Files in This Item:
File Description SizeFormat 
ARTIGO_ImaginaçãoControlePúblico.pdf11,88 MBAdobe PDFView/Open
Title: A imaginação de um controle público a partir do regulamento do Setor de telecomunicações no Brasil : a utilização dos aparatos regulatórios da Agência Nacional de Telecomunicações pelo usuário-cidadão
Authors: Ribeiro, Lavina Madeira
Leal, Sayonara de Amorim Gonçalves
Assunto:: Telecomunicações - Brasil
Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)
Telecomunicações - legislação
Regulamentação
Issue Date: 2002
Publisher: Observatório de Economia e Comunicação (Obscom) da Universidade Federal de Sergipe (UFS)
Citation: RIBEIRO, Lavina Madeira; LEAL, Sayonara. A imaginação de um controle público a partir do regulamento do Setor de telecomunicações no Brasil: a utilização dos aparatos regulatórios da Agência Nacional de Telecomunicações pelo usuário-cidadão. Revista de Economía Política de las Tecnologías de la Información y Comunicación, v. 5, n. 1, jan./abr. 2002. Disponível em: <http://www.seer.ufs.br/index.php/eptic/article/view/327/305>. Acesso em: 26 fev. 2013
Abstract: Tendo como pano de fundo o paradigma regulatório admitido para as telecomunicações no Brasil, apoiado no direito consuetudinário anglo-saxão de feição mais flexível à participação do público do que o Código Brasileiro de Telecomunicações, pautado no código de direito francês, o tema fundamental tratado neste texto são os mecanismos de controle público contidos no novo modelo de regulamentação das telecomunicações brasileiras. Partimos do pressuposto de que esse controle público está apoiado na concepção de um controle social exercido, no que nos interessa mais de perto, sobre os chamados serviços públicos, no nosso caso, nos referimos mais especificamente ainda, ao setor de telecomunicações.
Licença:: Revista de Economía Política de las Tecnologías de la Información y Comunicación - Este trabalho está licenciado sob uma Licença Creative Commons (Attribution 3.0 Unported (CC BY 3.0)). Fonte: http://www.seer.ufs.br/index.php/eptic/index. Acesso em: 28 fev. 2013.
Appears in Collections:JOR - Artigos publicados em periódicos
SOL - Artigos publicados em periódicos

Show full item record Recommend this item " class="statisticsLink btn btn-primary" href="/handle/10482/12277/statistics">



Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.