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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.unb.br/handle/10482/11496
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Title: Política de ciência, tecnologia e inovação : uma avaliação da gestão do sistema de proteção à propriedade intelectual no Brasil
Authors: Matias-Pereira, José
Assunto:: Propriedade intelectual - Brasil
Marca registrada
Patentes
Direitos autorais
Issue Date: 2011
Publisher: IJM&P
Citation: MATIAS-PEREIRA, José. Política de ciência, tecnologia e inovação: uma avaliação da gestão do sistema de proteção à propriedade intelectual no Brasil. Independent Journal of a Management & Production, v. 2, n. 2, p. 44-74, 2011. Disponível em: <http://www.ijmp.jor.br/index.php/ijmp/article/view/24/24>. Acesso em: 25 out. 2012.
Abstract: Este artigo tem como objetivo avaliar o nível de desempenho da gestão do sistema de proteção à propriedade intelectual no Brasil, em particular o registro de patentes e marcas. A análise teve como base o arcabouço institucional do país na área objeto do estudo: Lei de Propriedade Industrial, de 1996; as diretrizes de Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, de 2004; a Lei de Inovação Tecnológica, de 2004; a Lei do Bem, de 2005; a Política de Desenvolvimento Produtivo, de 2008; o Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional – 2007/2010. O exame dos aperfeiçoamentos que foram introduzidos no arcabouço institucional do Brasil nos últimos anos e as melhorias que provocaram na gestão das políticas públicas de proteção à propriedade intelectual revelou que ainda existem sérias dificuldades na implementação e gestão dessas políticas, em particular no segmento de registro de marcas e patentes.
Licença:: Esta obra está licenciada sob uma licença Creative Commons Attribution (Attribution 3.0 Unported (CC BY 3.0)). Fonte: http://www.ijmp.jor.br/index.php/ijmp/article/view/24/24. Acesso em: 25 out. 2012.
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