Skip navigation
Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.unb.br/handle/10482/11491
Files in This Item:
File Description SizeFormat 
ARTIGO_FragilidadePespectivas.pdf290,87 kBAdobe PDFView/Open
Title: Fragilidades e perspectivas do sistema de proteção à propriedade intelectual no Brasil
Other Titles: Fragility and perspectives of system to protect intellectual property in Brazil
Authors: Matias-Pereira, José
Assunto:: Propriedade intelectual - Brasil
Marca registrada - Brasil
Patentes
Direitos autorais
Issue Date: 2010
Publisher: Programa de Pós-graduação em Engenharia de Produção da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - PPGEP/UTFPR
Citation: MATIAS-PEREIRA, José. Fragilidades e perspectivas do sistema de proteção à propriedade intelectual no Brasil. Revista Gestão Industrial, v. 6, n. 3, p. 22-29, 2010. Disponível em: <http://revistas.utfpr.edu.br/pg/index.php/revistagi/article/view/608/543>. Acesso em: 25 out. 2012.
Abstract: O objetivo deste artigo é analisar as fragilidades e perspectivas da gestão do sistema de proteção à propriedade intelectual no Brasil, em particular o registro de patentes e marcas. A análise teve como base o arcabouço institucional do país na área objeto do estudo: Lei de Propriedade Industrial, de 1996, as diretrizes de Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, de 2004, a Lei de Inovação Tecnológica, de 2005, a Lei do Bem, de 2005, a Política de Desenvolvimento Produtivo, de 2008, o Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional – 2007-2010. O exame dos aperfeiçoamentos que foram introduzidos no arcabouço institucional do Brasil nos últimos anos, e as melhorias que provocaram na gestão das políticas públicas de proteção à propriedade intelectual evidenciou que ainda existem sérias dificuldades na implantação e gestão dessas políticas, em particular no segmento de registro de marcas e patentes. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT
The aim of this paper is to analyze the weaknesses and prospects for managing the system of intellectual property protection in Brazil, in particular the registration of patents and trademarks. The analysis was based on the country's institutional framework in the area object of study: Law of Industrial Property of 1996, the guidelines of the Industrial, Technological and Foreign Trade, 2004, the Technology Innovation Act of 2005, Law Well, in 2005, the Productive Development Policy, 2008, the Plan of Action for Science, Technology and Innovation for National Development -2007-2010. Examination of the improvements that were introduced in the institutional framework in Brazil in recent years and the improvements that resulted in the management of public policies to protect intellectual property showed that there are still serious difficulties in deployment and management policies, in particular in the segment register trademarks and patents.
Licença:: Revista Gestão Industrial - está licenciado sob a Creative Commons (Attribution 3.0 Unported (CC BY 3.0)). Fonte: http://revistas.utfpr.edu.br/pg/index.php/revistagi/about/submissions#copyrightNotice. Acesso em: 25 out. 2012.
DOI: 10.3895/S1808-04482010000300002
Appears in Collections:PPGA - Artigos publicados em periódicos

Show full item record Recommend this item " class="statisticsLink btn btn-primary" href="/handle/10482/11491/statistics">



Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.